O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a Resolução nº 1.023/2026, instituindo oficialmente o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Corte. A medida representa mais uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional para bacharéis em Direito interessados em atuar junto ao Poder Judiciário.

Embora a resolução já esteja em vigor, o processo seletivo ainda dependerá da publicação de edital específico, que definirá o número de vagas, critérios de seleção e demais regras da residência.

Quem poderá participar?

De acordo com a resolução, poderão participar bacharéis em Direito que:

• estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; ou
• tenham concluído a graduação em Direito há, no máximo, cinco anos.

Além disso, será necessário ser aprovado em processo seletivo público e atender aos demais requisitos previstos no edital.

Como funcionará a Residência Jurídica?

O programa terá duração de até 36 meses, com carga horária de 30 horas semanais.

As atividades poderão ser desenvolvidas nas modalidades:

• presencial;
• remota; ou
• híbrida,

conforme definição do magistrado responsável pela orientação.

Os residentes atuarão sempre sob supervisão de um magistrado do TJSP, sem vínculo empregatício com a Administração Pública.

Bolsa-auxílio

A resolução estabelece que os participantes receberão bolsa-auxílio mensal, cujo valor será definido pela Presidência do Tribunal de Justiça, observada a disponibilidade orçamentária.

O limite máximo poderá chegar a três salários mínimos, além da possibilidade de auxílio-transporte para atividades presenciais.

Quais atividades serão desenvolvidas?

Entre as atribuições previstas para os residentes estão:

• pesquisas jurídicas;
• elaboração de relatórios para fundamentação de atos judiciais;
• redação de minutas de despachos e decisões;
• análise de petições;
• apoio ao andamento dos processos judiciais.

A resolução também deixa claro que os residentes não poderão praticar atos privativos da magistratura nem atuar de forma autônoma nas atividades jurisdicionais.

Como será a seleção?

A admissão ocorrerá por meio de processo seletivo público, composto por provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

O edital também deverá estabelecer a distribuição das vagas, que terão prioridade para unidades do primeiro grau de jurisdição, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda não há edital

É importante destacar que a Resolução nº 1.023/2026 apenas instituiu o Programa de Residência Jurídica. O edital de abertura ainda será publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, trazendo informações como número de vagas, cronograma, conteúdo das provas e critérios de classificação.

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