Conheça o Novo Código Estadual de Direito Animal do Rio de Janeiro (Lei nº 11.096/2026), que reconhece os animais como sujeitos de direitos, seres sencientes e dotados de dignidade, consolidando uma das legislações mais avançadas do Brasil.

Abril Laranja é o mês de combate à crueldade animal. Descubra como o Direito Animal pode ser um instrumento essencial nessa luta e conheça cursos para se especializar na área.