Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a denúncia de tratados internacionais pelo Presidente da República requer a aprovação do Congresso Nacional para ter efeitos internos no Brasil. Após […]
CNJ Autoriza Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor Incapaz
A partir desta terça-feira, 20, o CNJ deu um passo importante para desburocratizar o processo de inventário e partilha de bens. Agora, é possível realizar inventários, partilhas e divórcios consensuais […]
MP/SP: Novo concurso autorizado para analista jurídico
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) deu um importante passo em sua estrutura organizacional ao autorizar, nesta segunda-feira, 19 de agosto, a realização de um novo concurso […]
STJ: Publicado edital com vagas para analista judiciário!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o tão aguardado edital para o concurso público de 2024, oferecendo diversas oportunidades para o cargo de Analista Judiciário em várias especialidades, com […]
Entenda a Decisão do STJ sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu um importante recurso sobre a desconsideração da personalidade jurídica. A questão central foi a possibilidade de uma nova análise de um pedido […]
A Justiça Brasileira Finalmente Aceita a Máxima do “Não é Não”
Essa semana, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão histórica: após o “não”, qualquer ato sexual sem consentimento é agora considerado estupro. Você pode estar se perguntando: “Mas isso […]
Aprovado projeto que cria norma geral para concursos públicos
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei 2.258/2022, que estabelece uma norma geral para regulamentar todas as etapas dos concursos públicos federais, desde a […]
O Futuro da Advocacia: O Impacto do ChatGPT na Prática Jurídica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão inovadora ao autorizar o uso do ChatGPT na produção de atos processuais. Essa medida representa um avanço significativo na modernização do […]
Juíza Reconhece Parentalidade Socioafetiva e Garante Salário-Maternidade a Avó
Uma avó de 61 anos obteve o direito ao salário-maternidade após assumir a guarda de seu neto, decisão tomada pela juíza Federal Giane Maio Duarte, da 3ª Vara Federal de […]
Justiça extingue ação devido à captação irregular de clientes por WhatsApp
A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, decidiu extinguir um processo sem resolução de mérito após descobrir que a procuração do advogado foi obtida de forma […]