STJ decide que o divórcio pode ser decretado antes da definição de guarda e partilha, agilizando processos e permitindo que cônjuges formalizem rapidamente sua nova situação conjugal.

Descubra como a nova lei de custas zero isenta advogados de antecipar custas na cobrança de honorários. Saiba os impactos dessa mudança e impulsione sua carreira com os cursos do MeuCurso.

A decisão do STF sobre a fixação de honorários advocatícios para causas privadas, com base nos critérios do CPC, garante mais segurança e previsibilidade para os advogados. Saiba como essa vitória impacta a advocacia e fortalece os direitos dos profissionais.

Descubra como a recente decisão do STJ sobre a exigência de documentos processuais protege a advocacia e garante mais segurança jurídica no acesso à justiça. Entenda as implicações dessa decisão crucial para os advogados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implementou o sistema E-Proc em julho de 2024 para modernizar e agilizar os processos judiciais. O E-Proc oferece vantagens como acessibilidade web, automação de processos e integração com inteligência artificial. A transição para o novo sistema exige adaptação dos profissionais do direito. Para ajudar nesse processo, o curso “E-Proc: Atualização e Prática”, com o advogado Alexandre Fanti, oferece um aprendizado completo sobre as funcionalidades do E-Proc, incluindo integração com IA, gestão de processos e acessibilidade em diferentes plataformas. O curso é prático, flexível e inclui certificação.

Descubra os passos essenciais após a aprovação no Exame da OAB: solicitação do certificado, inscrição na Ordem, participação na solenidade de compromisso e início da carreira na advocacia.

Carreira pública ou privada? Descubra as vantagens e desafios de cada caminho, incluindo estabilidade, remuneração e qualidade de vida. Leia agora e tome a melhor decisão para o seu futuro profissional!

A 2ª Turma do TRF-3 condenou uma empresa de consultoria a pagar R$ 450 mil em danos morais coletivos por exercer ilegalmente atividades da advocacia. A empresa oferecia serviços jurídicos sem advogados registrados na OAB, promovendo revisão de aposentadorias e benefícios previdenciários por meio de anúncios e contatos telefônicos. A decisão destaca a exploração de clientes vulneráveis, como aposentados do INSS, e a gravidade da conduta, mantendo a multa devido ao número de pessoas prejudicadas. O caso reforça a importância da qualificação profissional na advocacia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 20272206, decidiu que

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou mais um avanço no reconhecimento da paternidade socioafetiva