Tag: divórcio
Projeto de Lei propõe que agressor perca direito a bens em divórcio
O PL 1997/2024 propõe que agressores percam o direito à partilha de bens em casos de violência doméstica. Entenda o impacto jurídico dessa mudança e saiba como se preparar para atuar com excelência em Direito de Família. Leia mais no blog do MeuCurso!
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STJ decide que o divórcio pode ser decretado antes da definição de guarda e partilha, agilizando processos e permitindo que cônjuges formalizem rapidamente sua nova situação conjugal.
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O divórcio impositivo é uma modalidade de divórcio administrativo no qual uma das partes requer
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