Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de técnica de enfermagem por negligência em asilo. Entenda a aplicação da falta grave no cuidado com idosos.

Entenda os limites entre liberdade de expressão e intolerância religiosa no ambiente escolar. Analise o caso real de condenação criminal na Justiça de SC.

O STJ decidiu: contestação espontânea antes da homologação da desistência gera honorários. Entenda os fundamentos da 3ª Turma, o voto dos Ministros Cueva e Daniela Teixeira, e o impacto dessa decisão na remuneração da advocacia.

TJ/DF condena Reclame Aqui por manter reclamações de empresas homônimas. Entenda a aplicação do Tema 533 do STF e os limites da responsabilidade de provedores

Entenda o caso da idosa que precisou tirar selfie em fórum. O debate entre a segurança tecnológica contra fraudes e a dignidade do jurisdicionado.

Prisão no ES revela uso de IA na prevenção de crimes. Como o monitoramento de mensagens pelo ChatGPT auxiliou a polícia. Entenda o impacto no Direito Penal.

Justiça do Trabalho multa advogadas em R$ 84 mil por técnica de “prompt injection” em IA. Veja como a ética processual se aplica à advocacia digital.

TJMG valida cobrança da Netflix para compartilhamento de senhas. Entenda a decisão sobre a funcionalidade “assinante extra” e a legalidade da política.

Justiça de SP condena Facebook por descumprir ordem judicial de interceptação de dados. Entenda a polêmica sobre criptografia e jurisdição brasileira.

Entenda o PLP 152/2025 e o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Veja os impactos no vínculo empregatício, INSS e remuneração.