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Coronel acusado de feminicídio da própria esposa deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Entenda o entendimento do STM sobre a competência da Justiça Comum em crimes dolosos contra a vida de militares.

Estabelecimento usou câmeras de segurança para expor a vida íntima de uma cliente e foi condenado por danos morais. Entenda os limites legais do monitoramento.

O TJSP condenou um hospital a pagar R$ 100 mil em danos morais após falha no atendimento médico resultar na morte de gêmeos. Entenda a decisão e a responsabilidade civil.

Trabalhador que pediu demissão do emprego anterior e foi dispensado no mesmo dia pela nova empresa será indenizado. Veja a decisão do TST sobre promessa de emprego.

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A Lei nº 15.397/2026 alterou o Código Penal, proibindo a fiança policial em crimes patrimoniais e aumentando penas. Confira as mudanças e impactos jurídicos.

O gabarito preliminar do 46º Exame da OAB foi publicado! Confira as retificações em Previdenciário, entenda como recorrer e veja o plano de ação para sua aprovação.