A Lei nº 15.397/2026 alterou o Código Penal, proibindo a fiança policial em crimes patrimoniais e aumentando penas. Confira as mudanças e impactos jurídicos.

Entenda a condenação baseada no Artigo 208 do Código Penal para casos de perturbação de cerimônia religiosa e ofensas ao sentimento religioso coletivo.

O STJ decidiu que o estudo autônomo e a aprovação parcial no Enem garantem remição de pena ao detento, conforme a Resolução 391/2021 do CNJ. Entenda os detalhes.

Entenda o impacto do PL 4206/2025 e as recentes decisões do STJ sobre a proibição da prisão domiciliar para líderes de organizações criminosas. Mantenha-se atualizado com o método MeuCurso e domine as teses mais complexas da advocacia criminal contemporânea.

Senado aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo e receptação no Código Penal. Entenda as mudanças, novas qualificadoras e impactos jurídicos.

O Direito Penal na era digital exige atualização constante. Conheça a nova Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal na Era Digital do MeuCurso e prepare-se para enfrentar os novos desafios da área.

Nova lei amplia a coleta de DNA na identificação criminal, altera a execução penal e levanta debates sobre privacidade e direitos fundamentais.

A Importância do Direito Penal Juvenil O Direito Penal Juvenil é uma área do direito