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O TST manteve a condenação de uma curadora por dívidas trabalhistas. Entenda como a negligência na fiscalização gera responsabilidade pessoal do curador.

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Justiça de SP anula doação de fiel autista feita sob coação psicológica. Entenda os limites da liberdade religiosa e os impactos jurídicos desta decisão inédita.

Demissão por WhatsApp não gera dano moral por si só, decide TRT-4. Confira os fundamentos da decisão sobre verbas rescisórias e poder diretivo. Leia agora!

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ALESP aprova aumento do Adicional de Qualificação para servidores do TJSP. Veja os novos percentuais para Pós, Mestrado e Doutorado e como valorizar sua carreira.

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