Estabelecimento usou câmeras de segurança para expor a vida íntima de uma cliente e foi condenado por danos morais. Entenda os limites legais do monitoramento.

O TJSP condenou um hospital a pagar R$ 100 mil em danos morais após falha no atendimento médico resultar na morte de gêmeos. Entenda a decisão e a responsabilidade civil.

O Pleno do TST decidiu que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade provisória. Conheça os detalhes do julgamento e os impactos na prática jurídica.

Entenda a condenação baseada no Artigo 208 do Código Penal para casos de perturbação de cerimônia religiosa e ofensas ao sentimento religioso coletivo.

STJ decide que honorários advocatícios muito baixos podem ser revisados sem reanálise de provas. Entenda a tese e o impacto na prática jurídica.

A decisão do STF sobre a fixação de honorários advocatícios para causas privadas, com base nos critérios do CPC, garante mais segurança e previsibilidade para os advogados. Saiba como essa vitória impacta a advocacia e fortalece os direitos dos profissionais.

Descubra como a recente decisão do STJ sobre a exigência de documentos processuais protege a advocacia e garante mais segurança jurídica no acesso à justiça. Entenda as implicações dessa decisão crucial para os advogados.