A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, decidiu extinguir um processo sem resolução de mérito após descobrir que a procuração do advogado foi obtida de forma […]
Tutela de urgência e tutela de evidência
A tutela de urgência e a tutela de evidência são dois institutos processuais previstos no Código de Processo Civil brasileiro (CPC) que visam garantir a efetividade da justiça e a […]
STF Analisa Direito de Testemunhas de Jeová à Recusa de Transfusão de Sangue no SUS
Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue no Sistema Único de Saúde […]
Qual a diferença entre Empregado e Empregador?
No contexto das relações trabalhistas, os conceitos de empregado e empregador são fundamentais e estão definidos pela legislação trabalhista em muitos países. No Brasil, por exemplo, esses conceitos estão delineados […]
STF flexibiliza reintegração de posse em casos de ocupação por vulneráveis
No dia 6 de agosto, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que juízes podem estabelecer etapas de conciliação e mediação antes de tomar decisões sobre reintegração de […]
Poderes da Administração Pública
Os poderes administrativos são designados de acordo com os objetivos, serviços e interesses a que se destinam. Em outras palavras, os poderes da Administração Pública são nomeados conforme a finalidade […]
Justiça reconhece crueldade contra animal e determina indenização
Em um caso que comoveu a todos, a Justiça do Distrito Federal decidiu a favor de um animal de estimação. Uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos materiais […]
PGE/PR: Publicado edital para Procurador do Estado – Remuneração inicial acima de R$ 32 mil!!!
Foi publicado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) o edital para o seu concurso, onde são oferecidas 04 vagas, além da criação de cadastro de reserva, para o cargo […]
TJ/SP: Publicado edital com 237 vagas para Juiz Substituto
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) acaba de publicar o edital para o 191º concurso para ingresso na Magistratura, onde são oferecidas 237 vagas para o cargo de Juiz […]
Princípios do Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, estabelece cinco princípios que devem ser observados pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes das entidades políticas:“Art. […]