Os princípios da Administração Pública são diretrizes fundamentais que orientam a atuação do Estado e de seus agentes. Previstos na Constituição Federal de 1988 e em normas infraconstitucionais, esses princípios […]
Advocacia - Artigos
Crédito Tributário: Fundamentos e Importância no Sistema Tributário Brasileiro
O crédito tributário é um dos conceitos mais relevantes do Direito Tributário, essencial para compreender a relação entre o Fisco e os contribuintes. Previsto no Código Tributário Nacional (CTN), ele […]
Advocacia - Artigos
Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: Essência da Cidadania e da Justiça Social
Os direitos e garantias individuais e coletivos são pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e estão consagrados na Constituição Federal de 1988. Eles representam a proteção das liberdades essenciais […]
Advocacia - Artigos
A Importância da Advocacia na Construção da Justiça
A advocacia é uma das profissões mais essenciais para a construção e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Definida constitucionalmente como indispensável à administração da justiça, a advocacia vai […]
Advocacia - Artigos
CNJ lança protocolo para julgamentos com perspectiva racial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para a promoção da igualdade racial no sistema judiciário brasileiro. Foi lançado recentemente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, […]
Advocacia - Artigos
TJ-SP mantém condenação por injúria racial ocorrida nos Correios
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de indenização por danos morais a um casal que foi vítima de injúria racial em uma agência dos […]
Concursos
Concursos dos TRT’s: Oportunidades imperdíveis à vista
Os próximos concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), Rio de Janeiro (TRT/RJ) e Campinas (TRT/15 – Campinas) estão movimentando o cenário de concursos públicos. Reconhecidos por […]
Exame da OAB
Previsões sobre o calendário 2025: tudo o que você precisa saber
Quem participou do nosso simulado do dia 26 de outubro sabe que já é hora de agilizar os estudos para a segunda fase do 42º Exame e a primeira fase […]
Exame da OAB
Ouvidoria do CFOAB – Como apresentar uma reclamação por erro material no Exame de Ordem?
Orientações sobre o cabimento e procedimento para a apresentação de reclamação para a Ouvidora da OAB por erro material no Exame de Ordem
Concursos
Concursos Públicos: Tudo o que você precisa saber sobre atividade jurídica
Para muitas carreiras jurídicas no setor público, a experiência em atividade jurídica é um critério indispensável. Esse requisito, que varia de acordo com o concurso e a instituição, tem nuances […]