O Brasil vivenciou um marco histórico no campo jurídico com a eleição de Maria Elizabeth Rocha como a primeira mulher presidente do Superior Tribunal Militar (STM). A magistrada, que já […]
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Empresa é condenada a indenizar empregado por cancelar plano de saúde durante afastamento por doença
Uma recente decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma empresa indenize um empregado após cancelar o plano de saúde durante o período em que ele estava afastado por motivo […]
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Black Friday: saiba como evitar falsos descontos e garantir seus direitos
A Black Friday, marcada por grandes promoções e descontos, é aguardada por consumidores em todo o Brasil. No entanto, nem todas as ofertas são realmente vantajosas. Muitos lojistas praticam a […]
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Sancionada Lei que cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 27 de novembro de 2024, a Lei nº 15.035/24, que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Essa medida […]
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TST Decide: Reforma Trabalhista é Aplicável a Contratos Firmados Antes de 2017
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) são aplicáveis aos contratos de trabalho firmados antes de sua […]
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STJ: Herdeira de Ex-Combatente Não Pode Acumular Duas Pensões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeira de um ex-combatente não tem direito a acumular duas pensões, sendo uma delas pela condição de filha solteira e outra oriunda […]
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STF Confirma a Legalidade de Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta segunda-feira (25), maioria de votos para validar o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos no Brasil. O julgamento, que atraiu ampla atenção […]
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PEC que propõe o fim da escala 6×1: impactos para o comércio e o mercado de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 tem gerado debates intensos entre empregadores, trabalhadores e especialistas em Direito do Trabalho. A […]
Concursos
CNU: Novo cronograma e impactos no Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), teve seu cronograma retificado recentemente, com alterações que impactam diretamente os prazos e a divulgação dos resultados. […]
Sem Categoria
Instrumentos de Proteção Ambiental: Ferramentas Essenciais para a Sustentabilidade no Brasil
A proteção ambiental é uma das prioridades no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo a importância de preservar os recursos naturais para as gerações presentes e futuras. A Constituição Federal de 1988, […]