Uma recente decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma empresa indenize um empregado após cancelar o plano de saúde durante o período em que ele estava afastado por motivo de doença. O caso, que foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, reforça a proteção aos direitos dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade, principalmente no que tange à manutenção de benefícios essenciais.
O trabalhador havia sido diagnosticado com uma doença grave que demandava tratamento contínuo. Durante o afastamento, a empresa decidiu cancelar o plano de saúde que o atendia, justificando o término do vínculo contratual em razão da suspensão do contrato de trabalho.
No entanto, o empregado argumentou que o cancelamento do benefício comprometeu seriamente seu acesso ao tratamento médico, agravando sua situação de saúde e gerando sofrimento físico e emocional. Ele acionou a Justiça para requerer a indenização por danos morais e a reintegração ao plano de saúde.
O Tribunal entendeu que a suspensão do contrato de trabalho não autoriza a empresa a cancelar unilateralmente benefícios essenciais como o plano de saúde. Segundo os magistrados, tal prática desrespeita princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como o da dignidade da pessoa humana e a função social do contrato.
Na sentença, o juiz ressaltou que, em situações de afastamento por doença, é obrigação da empresa assegurar a continuidade dos benefícios contratuais, especialmente quando eles estão diretamente relacionados à saúde e ao bem-estar do empregado. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais e a restabelecer o plano de saúde do trabalhador.
Jurisprudência reforça a decisão
Casos semelhantes têm gerado decisões favoráveis aos trabalhadores na Justiça do Trabalho, com base na Súmula 440 do TST, que assegura a manutenção do plano de saúde durante o período de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A jurisprudência destaca que a interrupção desse benefício caracteriza conduta ilícita, passível de reparação.
Essa decisão reforça a necessidade de as empresas adotarem uma postura responsável em relação aos direitos dos trabalhadores, principalmente em momentos de maior vulnerabilidade. Por outro lado, os empregados devem estar atentos aos seus direitos e buscar orientação jurídica sempre que se sentirem prejudicados.
Manter o equilíbrio entre os interesses empresariais e a proteção aos direitos fundamentais dos empregados é essencial para fortalecer as relações de trabalho e garantir um ambiente mais justo e humano.
Cristiane Faria
Editorial Meu Curso