A FGV/OAB retificaram o gabarito preliminar da prova objetiva do 45º Exame da OAB, originalmente publicado no domingo (21/12).

A alteração ocorreu na questão de Processo Civil que tratava do cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos (questão 53 da prova 1, 54 da prova 2, 55 da prova 3 e 56 da prova 4).

Inicialmente, a banca havia considerado correta a alternativa “C”, que afirmava ser possível a decretação da prisão civil em razão do inadimplemento das cinco prestações anteriores ao ajuizamento da execução.

No entanto, na manhã do dia 22/12, a FGV retificou o gabarito preliminar, passando a considerar correta a alternativa “D”, segundo a qual Lucas poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância devida a título de prestação alimentícia.

Impactos da retificação no resultado

A retificação gera impactos distintos entre os candidatos:

• Candidatos que haviam marcado a alternativa “C” passam a perder a questão na contagem final.
• Candidatos que haviam marcado a alternativa “D” passam a somar um acerto adicional.
• Para os demais candidatos, não há qualquer impacto na pontuação.

Segundo a análise dos professores Marco Antonio e Darlan Barroso, do MeuCurso Educacional, não há outras questões passíveis de retificação de gabarito por parte da banca até o momento.

Dessa forma, a orientação dos professores é clara: candidatos com 40 acertos ou mais devem iniciar imediatamente a preparação para a 2ª fase do 45º Exame da OAB.

Saiba mais sobre recursos e 2ª fase da OAB

Quanto às questões passíveis de recurso, os professores do MeuCurso entendem que, até o momento, há pelo menos duas questões recorríveis:

• Uma de Direito Constitucional (questões 13, 12, 11 ou 15, conforme a prova)
• Uma de Processo Penal (questões 67, 68, 63 ou 64, conforme a prova)

Caso algum recurso seja provido e a questão seja anulada, não há prejuízo para nenhum candidato. Quem acertou mantém o acerto, e quem errou passa a contabilizar a questão como correta.

O prazo para interposição de recursos inicia à 0h do dia 23/12, e se encerra às 23h59 do dia 26/12.

Para entender melhor a estratégia de recursos, assista à live do Prof. Marco Antonio sobre Orientações Gerais de Recurso.