O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) deu um importante passo em sua estrutura organizacional ao autorizar, nesta segunda-feira, 19 de agosto, a realização de um novo concurso público para o cargo de Analista Jurídico. A notícia, que desperta grande expectativa entre os profissionais da área jurídica, foi divulgada no Diário Oficial do Estado por meio de um documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Sérgio de Oliveira Costa.
Oportunidades e expectativas
O concurso será destinado à formação de cadastro reserva, uma prática comum em concursos públicos que permite ao Ministério Público de São Paulo estar preparado para preencher vagas conforme as necessidades da instituição surgirem.
Essa estratégia é especialmente relevante considerando a sanção da Lei nº 1.394, em 26 de dezembro de 2023, pelo governador Tarcísio de Freitas, que criou 600 novas vagas para o cargo de Analista Jurídico, todas previstas para serem preenchidas por meio de concurso público.
Apesar da autorização oficial, ainda não há uma previsão concreta para a publicação do edital. No entanto, a constituição da comissão organizadora já foi realizada, o que indica que os preparativos estão em andamento.
Requisitos e remuneração
Para concorrer ao cargo de Analista Jurídico do MP/SP, o candidato deve possuir formação superior em Direito. A remuneração inicial para o cargo é bastante atrativa, fixada atualmente em R$ 9.497,01, com uma carga horária de 40 horas semanais. Esta remuneração, somada à estabilidade e ao prestígio de trabalhar em uma das instituições mais importantes do sistema de justiça brasileiro, torna o concurso uma excelente oportunidade para advogados e bacharéis em Direito que buscam uma carreira sólida no serviço público.
Locais de atuação
As vagas a serem preenchidas no concurso destinam-se às unidades administrativas do MP/SP na Capital e Grande São Paulo, além de áreas regionais do Litoral e Interior do estado. Essa abrangência territorial amplia as oportunidades de atuação para os candidatos, que poderão optar por localidades mais próximas de suas residências ou que ofereçam melhores condições de vida.
Detalhes da autorização e da comissão organizadora
O documento oficial que autorizou o concurso detalha os fundamentos legais que embasam a decisão e destaca a importância do processo seletivo para o fortalecimento das unidades do Ministério Público em todo o estado. A comissão organizadora, que terá um papel crucial na condução do concurso, é composta por membros experientes e altamente qualificados da instituição, garantindo que todo o processo seja conduzido com transparência e rigor técnico.
Atribuições do cargo de analista jurídico
O analista jurídico do MP/SP desempenha funções essenciais para o bom andamento das atividades da instituição. Entre as principais atribuições estão:
- prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
- elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
- acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou
procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando
informações ao membro do Ministério Público; - auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
- realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público;
- assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
- preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais;
- elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial;
receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais; - manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
- cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções;
- realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho; executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público.
Histórico de concursos para o cargo
O último concurso realizado pelo MP/SP para o cargo de analista jurídico ocorreu em 2018, quando foram ofertadas 60 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Organizado pela Fundação Vunesp, o processo seletivo contou com provas objetivas e discursivas, aplicadas em datas distintas.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 5h e foi composta por 100 questões objetivas, com 5 alternativas cada uma, abrangendo as seguintes disciplinas:
Conhecimentos gerais – 12 questões
- Língua Portuguesa – 8 questões
- Atualidades – 4 questões
Conhecimentos específicos – 88 questões
- Direito Constitucional e Ministério Público – 10 questões
- Direito Administrativo – 8 questões
- Direito Penal – 12 questões
- Direito Processual Penal – 12 questões
- Direito Civil – 8 questões
- Direito Processual Civil – 8 questões
- Direito da Infância e da Juventude – 6 questões
- Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos – 12 questões
- Direito Comercial e Empresarial – 4 questões
- Direitos Humanos – 4 questões
- Direito Eleitoral – 4 questões
A primeira fase (Prova Objetiva) foi avaliada de 0 a 100 pontos, classificando-se para a prova discursiva o candidato que obteve nota igual ou superior a 50 pontos.
Já a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 4h e foi composta por 2 temas de redação e 5 questões discursivas.
As redações versaram sobre os seguintes temas:
a) primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal.
b) segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil.
A segunda fase (Prova Escrita e Discursiva) foi avaliada de 0 a 100 pontos, obedecidas as seguintes regras:
a) cada redação: 0 a 25 pontos, totalizando 50 pontos;
b) cada questão: 0 a 10 pontos, totalizando 50 pontos.
Foram considerados aprovados os candidatos que atingiram o desempenho mínimo de 60 pontos na segunda fase do concurso.
A experiência desse concurso serve como referência para os candidatos que pretendem se preparar para o novo certame, uma vez que as exigências e o nível de dificuldade devem seguir padrões semelhantes.
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