Foi publicado o edital da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1), o primeiro passo para aqueles que aspiram ingressar na carreira de juiz.
O exame será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito a participarem de concursos para a magistratura nos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais, incluindo o Distrito Federal e territórios.
Diferente de um concurso tradicional, o ENAM não estabelece um quantitativo de vagas nem define uma lista classificatória. Ele é um exame que funciona como uma prova eliminatória, servindo como um critério de habilitação.
Os aprovados recebem um certificado de habilitação válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Requisitos para participar
Para se inscrever no ENAM, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro ou português, conforme o Decreto nº 70.391/1972.
- Ter concluído a graduação em Direito até o último dia de inscrição.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar.
Período de inscrição e isenção de taxa
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 14 de fevereiro de 2025 até as 16h do dia 17 de março de 2025 (horário de Brasília), exclusivamente no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento permitido até o dia 18 de março de 2025.
Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, com devida comprovação, poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 14 e 24 de fevereiro de 2025.
Detalhes da prova
A prova será realizada no dia 18 de maio de 2025, com duração de 5 horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). Serão 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Disciplinas e quantidade de questões
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Noções gerais de Direito e formação humanística – 06 questões;
- Direitos Humanos – 06 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 12 questões;
- Direito Empresarial – 06 questões;
- Direito Penal – 12 questões.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Já candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam acertar 40 questões (50% do total).
Locais de aplicação do ENAM
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
Os portões serão fechados 30 minutos antes do início da prova, às 12h30 (horário de Brasília).
Comparação entre o 1º e o 2º ENAM
A primeira edição do ENAM, realizada em 14 de abril, contou com 39.853 inscritos, dos quais 32,1 mil compareceram à prova, resultando em uma taxa de abstenção de 19%. Em relação ao perfil dos candidatos:
- 8.017 se declararam pessoas negras;
- 1.328 eram pessoas com deficiência (PcD);
- 49 eram indígenas.
No total, 6.761 candidatos foram aprovados, sendo 1.979 pessoas negras, 642 PcD e 15 indígenas.
São Paulo liderou em número de inscrições, seguido pelo Rio de Janeiro e pelo Distrito Federal.
Já o 2º ENAM, realizado em 20 de outubro, registrou uma queda no número de inscritos, totalizando 33.686 candidatos—uma redução de aproximadamente 16,83% em relação ao primeiro exame. O perfil de inscritos também sofreu variações:
- 5.516 candidatos negros;
- 1.254 candidatos PcD;
- 33 candidatos indígenas.
Houve uma redução significativa no número total de inscritos e nas inscrições por categorias (pessoas negras, PcD e indígenas).
O percentual de candidatos em cada grupo específico permanece semelhante ao do 1º exame, sugerindo consistência no perfil dos participantes.
Vantagens do ENAM
Critérios unificados: O ENAM garante que todos os examinandos sejam avaliados pelos mesmos critérios, independentemente da região do país.
Padronização da avaliação: A padronização das provas reduz a subjetividade na avaliação, proporcionando uma seleção mais justa e transparente.
Igualdade de oportunidades: Todos os examinandos, independentemente de sua localização, têm a mesma chance de sucesso no exame.
Facilidade de transferência: Juízes aprovados podem ser facilmente transferidos entre diferentes regiões, facilitando a administração da justiça em áreas com maior demanda.
Desafios e desvantagens
Gastos adicionais: Os examinandos do interior enfrentam maiores despesas devido à necessidade de viajar para as capitais, onde as provas são realizadas, incorrendo em custos extras com transporte, hospedagem e alimentação.
Diferenças regionais: Examinandos de regiões com menos recursos educacionais podem estar em desvantagem em relação àqueles de regiões mais desenvolvidas.
Acesso a recursos: A disparidade no acesso a bibliotecas, internet de alta qualidade e orientação profissional pode criar desigualdades entre os examinandos.
Alta pressão psicológica: A natureza competitiva do exame pode causar estresse excessivo e pressão psicológica nos examinandos, afetando seu desempenho e bem-estar.
Prepare-se com quem entende do assunto!
Com o edital do 3º ENAM publicado, é hora de iniciar sua preparação da forma certa.
O Meu Curso oferece um curso intensivo completo, com professores altamente qualificados, materiais atualizados e metodologia eficiente para otimizar seu aprendizado, proporcionando uma preparação sólida e eficaz em curto prazo.
Conte conosco para estar um passo à frente na conquista do seu objetivo. Inicie sua preparação hoje mesmo.
Acesse nosso site e conheça nossos cursos!
Andréia Nuccini
Editorial Meu Curso