Foi publicado o edital da 2ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que tem como objetivo habilitar candidatos para os Concursos de Cartórios em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a ser requisito obrigatório para quem deseja concorrer às delegações de notas e registros a partir de 2025.

Confira a seguir todas as informações sobre inscrições, requisitos e estrutura da prova.

Cronograma ENAC 2

Confira as principais datas do Exame Nacional de Cartórios – 2ª edição de 2025:

Etapa	Data
Inscrições	15/07 a 13/08
Solicitação de isenção da taxa	15 a 17/07
Pagamento da taxa de inscrição	até 14/08
Divulgação dos locais de prova	22/09
Aplicação da prova objetiva	28/09
Gabarito preliminar	30/09
Recursos contra o gabarito	01 e 02/10
Resultado preliminar	04/11
Recursos contra o resultado	05 e 06/11
Resultado final homologado	15/12

O que é o ENAC?

O ENAC – Exame Nacional dos Cartórios é uma prova de habilitação nacional aplicada pelo CNJ. Seu objetivo é unificar o processo seletivo de titulares e interinos de cartórios extrajudiciais em todos os estados do Brasil.

Desde o início de 2025, tornou-se obrigatório ter sido habilitado no ENAC para concorrer a delegações em concursos de cartórios. O certificado de habilitação tem validade de seis anos e o exame será aplicado duas vezes ao ano.

Quem pode participar do ENAC?

Podem se inscrever no ENAC:

• Maiores de 18 anos;
• Pessoas com nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou portugueses amparados pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC;
• Ou profissionais com 10 anos de exercício comprovado em serviços notariais ou de registro até 03/12/2025.

Como fazer a inscrição

As inscrições vão de 15 de julho a 13 de agosto de 2025, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora oficial da prova. O processo envolve:

1. Preenchimento do formulário online;
2. Pagamento da taxa de R$150,00 (até 14 de agosto).

Isenção de taxa

Tem direito à isenção quem for:

• Inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Doador de medula óssea.

A solicitação deve ser feita entre 15 e 17 de julho, com envio da documentação exigida no portal da FGV.

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva do ENAC será aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, no horário de Brasília, com 100 questões de múltipla escolha, divididas entre os seguintes temas:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões
• Direito Civil: 14 questões
• Direito Constitucional: 9 questões
• Direito Administrativo: 4 questões
• Direito Tributário: 4 questões
• Direito Empresarial: 4 questões
• Direito Processual Civil: 2 questões
• Direito Penal: 1 questão
• Direito Processual Penal: 1 questão
• Conhecimentos Gerais: 1 questão

Locais de prova

A avaliação será aplicada em todas as capitais brasileiras, incluindo:

São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), entre outras.

Critérios de aprovação

Será considerado habilitado o candidato que:

• Acertar pelo menos 60 das 100 questões;
• Ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, atingir mínimo de 50 acertos.

Certificado de habilitação

Os aprovados receberão o certificado digital de habilitação emitido pelo CNJ em até 45 dias após a homologação do resultado final. Com ele, o candidato estará apto a disputar futuras vagas em concursos de cartórios.