O 15 de dezembro não é uma data qualquer no calendário jurídico brasileiro. Neste dia, é comemorado o Dia Nacional da Mulher Advogada, instituído pela Lei nº 13.462/2017, enaltecendo a trajetória de superação e conquista feminina em uma profissão social e historicamente masculina. 

A escolha da data homenageia um marco histórico: em 15 de dezembro de 1899, Myrthes Gomes de Campos tornou-se a primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em um contexto em que as mulheres eram consideradas “relativamente incapazes” perante a lei da época e dependiam de autorização masculina para atos civis, seu feito foi mais do que pessoal. Foi uma vitória coletiva que forçou a abertura das portas do sistema jurídico para todas as mulheres, criando um precedente vital para a igualdade de gênero na advocacia. 

Data fundamental para a sociedade e para o Direito 

Celebrar esta data vai além do reconhecimento histórico. Ela acende um foco necessário sobre a importância da diversidade para a justiça e para uma sociedade mais igualitária. A presença e a atuação qualificada das mulheres no Direito são pilares para: 

• Leis Mais Justas e Efetivas:  A perspectiva feminina foi crucial na elaboração e aprimoramento de legislações transformadoras, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que combatem a violência de gênero. 

• Maior Acesso à Justiça:  Muitas mulheres se reconhecem na representação por outras mulheres, trazendo um acolhimento e uma compreensão única de suas realidades, facilitando a busca por seus direitos. 

• Equilíbrio no Sistema de Justiça:  A luta por equidade salarial, maior representatividade em cargos de liderança no Judiciário, Ministério Público e grandes escritórios, e pelo fim do assédio em ambientes profissionais  são alguns temas que devem ser difundidos contínua e amplamente. 

Da comemoração à especialização: a força da advocacia de direitos das mulheres 

Honrar o legado de Myrthes Gomes de Campos é também investir no futuro. Uma das formas mais poderosas de atuar pela igualdade é por meio da especialização e do conhecimento técnico sólido. 

A advocacia na defesa dos direitos das mulheres exige muito mais do que boa vontade; demanda domínio profundo de legislação específica, procedimentos e sensibilidade social. 

Se você busca atuar como um agente de transformação real, capacitando-se para atender, representar e empoderar mulheres, a Pós-Graduação na Advocacia de Direitos das Mulheres do MeuCurso é o caminho.

Transforme a importância desta data em ação na sua carreira.  A especialização é o próximo passo para quem quer não apenas celebrar a conquista, mas fazer parte ativa da construção de um direito mais justo e igualitário para todas as mulheres.