Os conceitos básicos de licitação estão relacionados ao processo administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar obras, serviços, compras e alienações. O objetivo da licitação é garantir a seleção da proposta […]
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TST Decide: Irmãos de Trabalhador Morto em Acidente Têm Direito a Indenização por Danos Morais Mesmo Sem Dependência Econômica?
Em um importante julgamento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que a reparação por danos morais em decorrência de acidente de trabalho fatal não exige a […]
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Aposentadoria Compulsória e Direitos dos Empregados Públicos Celetistas: O que Diz a Decisão do TST sobre Dispensa Irregular?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a irregularidade na demissão compulsória de dois médicos fiscais contratados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) e determinou o pagamento […]
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Direito previdenciário descomplicado: Os conceitos essenciais que você precisa saber.
O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público voltado à regulamentação da seguridade social, que inclui a previdência social, a assistência social e a saúde pública. Ele tem como […]
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Facebook é condenado a remover posts que acusam Virginia Fonseca de traição
A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook remova postagens que acusam a influenciadora digital Virginia Fonseca de traição. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Christopher Alexander […]
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Escritório físico ou digital: Qual a melhor opção para advogados?
Na era moderna em que vivemos, é comum que muitas pessoas procurem prestação de serviços online. Isso não é diferente para quem procura um advogado, o que levanta a questão: […]
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Participação remota em audiências: Direito de defesa garantido mesmo para réus foragidos
O desembargador Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), concedeu uma liminar que garante a um réu foragido o direito de participar de uma audiência de […]
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Plano de saúde é obrigado a fornecer canabidiol para tratamento de fibromialgia
Uma decisão recente do juiz Cid da Veiga Soares Junior, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, determinou que uma operadora de plano de saúde deve […]
Exame da OAB
Entenda as diferenças entre: Advogado autônomo, sócio, associado ou empregado.
No mundo da advocacia, seja para aqueles que atuam na área, estão pensando em iniciar no mercado de trabalho, ou até mesmo para aqueles que procuram algum tipo de serviço […]
Advocacia - Artigos
STF mantém condenação de site por publicação com informação falsa
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de um site de notícias que divulgou informações incorretas, confundindo uma testemunha de acusação com o réu em […]