O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão inovadora ao autorizar o uso do ChatGPT na produção de atos processuais. Essa medida representa um avanço significativo na modernização do […]

Uma avó de 61 anos obteve o direito ao salário-maternidade após assumir a guarda de seu neto, decisão tomada pela juíza Federal Giane Maio Duarte, da 3ª Vara Federal de […]

A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, decidiu extinguir um processo sem resolução de mérito após descobrir que a procuração do advogado foi obtida de forma […]

A tutela de urgência e a tutela de evidência são dois institutos processuais previstos no Código de Processo Civil brasileiro (CPC) que visam garantir a efetividade da justiça e a […]

Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue no Sistema Único de Saúde […]

No contexto das relações trabalhistas, os conceitos de empregado e empregador são fundamentais e estão definidos pela legislação trabalhista em muitos países. No Brasil, por exemplo, esses conceitos estão delineados […]

No dia 6 de agosto, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que juízes podem estabelecer etapas de conciliação e mediação antes de tomar decisões sobre reintegração de […]

Os poderes administrativos são designados de acordo com os objetivos, serviços e interesses a que se destinam. Em outras palavras, os poderes da Administração Pública são nomeados conforme a finalidade […]

Em um caso que comoveu a todos, a Justiça do Distrito Federal decidiu a favor de um animal de estimação. Uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos materiais […]

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, estabelece cinco princípios que devem ser observados pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes das entidades políticas:“Art. […]