Foi publicado o edital da 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) de 2024, o primeiro passo para aqueles que aspiram ingressar na carreira de juiz.
O ENAM, imprescindível para aqueles que almejam assumir o cargo de juiz, será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, por intermédio da Comissão de Exame, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Destinado à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios, o ENAM tem caráter eliminatório e não classificatório, visto que não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
Período de inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre as 16 horas do dia 07 de fevereiro de 2024 e 16 horas do dia 07 de março de 2024 (horário de Brasília), exclusivamente no site da FGV. A taxa de inscrição será de R$ 120,00.
Candidatos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação, poderão solicitar isenção da taxa no período entre as 16h do dia 7 de fevereiro de 2024 e as 16h do dia 9 de fevereiro de 2024 (horário de Brasília).
Detalhes da prova
De caráter apenas eliminatório, a prova está prevista para 14 de abril de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h (horário de Brasília).
A prova contará com 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, e versará sobre os seguintes ramos do conhecimento:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Noções gerais de Direito e formação humanística – 06 questões;
- Direitos Humanos – 06 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 12 questões;
- Direito Empresarial – 06 questões;
- Direito Penal – 12 questões.
Será considerado habilitado o examinando que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
Locais de aplicação do ENAM
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
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