O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar seu edital, com oferta de 60 vagas para analista e técnico judiciário. A organização do certame ficará a cargo do Cebraspe, com provas previstas para 30 de junho de 2024 a serem realizadas em Brasília/DF.
O concurso oferece remunerações que variam de R$ 8.163,62 a R$ 13.994,78, tendo como requisito formação em nível superior, para os cargos de analista e técnico judiciário, nas seguintes especialidades:
- Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica
- Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa
- Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas
Inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas das 10h do dia 03 de abril de 2024 até as 18h do dia 02 de maio de 2024 (horário de Brasília), exclusivamente no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 126,00 para os cargos de analista judiciário e de R$ 76,00 para os cargos de técnico judiciário.
Candidatos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa durante o mesmo período.
O prazo para pagamento da taxa de inscrição encerra-se em 22/05/2024.
Etapas do concurso
O concurso do CNJ contará com as seguintes etapas:
I – Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
II – Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
III – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Estrutura das provas objetivas e discursivas
As provas para os cargos de Analista Judiciário terão duração de 5 horas, serão realizadas no dia 30/06/2024, no período da manhã, e contarão com 120 questões com resposta no formato certo ou errado e 2 questões discursivas.
As provas objetiva e discursiva para os cargos de Técnico Judiciário terão duração de 4h30, serão realizadas no dia 30/06/2024, no período da tarde, e contarão com 120 questões com resposta no formato certo ou errado e 1 questão discursiva.
Disciplinas
As provas objetivas abordarão as seguintes disciplinas:
Conhecimentos básicos (para todos os cargos):
Língua portuguesa
Matemática e raciocínio lógico
Ética, transparência e responsabilidade socioambiental no serviço público
Noções de administração pública (exceto para o cargo de técnico judiciário – área: administrativa)
Noções de Direito Administrativo (exceto para o cargo de analista judiciário – área: judiciária)
Noções de Direito Constitucional (exceto para o cargo de analista judiciário – área: judiciária)
Normas institucionais
Conhecimentos específicos:
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia
Pedagogia
Legislação Especial
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas
Desenvolvimento de sistemas
Arquitetura de desenvolvimento da plataforma digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)
Infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação
Governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação
Segurança da informação
Legislação Especial
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
Arquitetura e urbanismo
Legislação Especial
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais
Sociologia
Políticas públicas
Ciências humanas
Métodos de pesquisa
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica
Engenharia elétrica
Legislação Especial
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direitos Humanos
Direito Notarial e Registral
Legislação Especial
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
Noções de administração e gestão pública
Administração financeira e orçamentária
Noções de gestão de pessoas
Noções de recursos materiais
Noções de arquivologia
Gestão de contratos
Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas
Governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação
Infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação
Desenvolvimento de sistemas
Arquitetura de desenvolvimento da plataforma digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)
Segurança da informação
Legislação Especial
Critérios de avaliação das provas objetivas
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato à ampla concorrência que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 15 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
b) obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
c) obtiver nota inferior a 40 pontos no conjunto das provas objetivas.
A nota mínima de aprovação nas provas objetivas para os candidatos com deficiência, negros e indígenas será 12 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos; 16 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos; 32 pontos no conjunto das provas objetivas.
Provas discursivas
As provas discursivas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva, 30/06/2024.
Para os cargos de Analista Judiciário as provas consistirão em duas questões discursivas a respeito de conhecimentos específicos da área/especialidade, sendo uma a ser respondida em até 30 linhas, no valor de 40 pontos, e outra a ser respondida em até 20 linhas, no valor de 20 pontos, conforme disposto a seguir:
Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia
Elaboração de laudo, parecer ou proposta de projeto na área de Pedagogia (30 linhas).
Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos (20 linhas).
Analista Judiciário – Especialidade: Análise de Sistemas
Elaboração de proposta de projeto, análise de casos concretos ou parecer na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (30 linhas).
Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos (20 linhas).
Analista Judiciário – Especialidade: Arquitetura
Elaboração de laudo, parecer, proposta de projeto ou informação técnica na área de Arquitetura (30 linhas).
Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos (20 linhas).
Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Sociais
Elaboração de proposta de pesquisas, proposta de políticas e programas públicos, laudo ou parecer na área de Ciências Sociais (30 linhas).
Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos (20 linhas).
Analista Judiciário – Especialidade: Engenharia Elétrica
Elaboração de laudo, parecer, proposta de projeto ou informação técnica na área de Engenharia Elétrica (30 linhas).
Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos (20 linhas).
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Elaboração de minuta de parecer, voto ou decisão de assessoria jurídica do CNJ (30 linhas).
Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos (20 linhas).
A prova discursiva para os cargos de Técnico Judiciário consistirá em uma questão discursiva a respeito de conhecimentos específicos da área/especialidade, a ser respondida em até 30 linhas, no valor de 40 pontos.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação dos títulos, onde serão convocados todos os candidatos não eliminados na prova discursiva.
Importante ressaltar que a avaliação de títulos valerá, no máximo, 20 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Os títulos a serem considerados são os constantes abaixo, sendo pontuados da seguinte forma:
Analista Judiciário
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área/especialidade a que concorre: 3,40 pontos.
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área/especialidade a que concorre: 2,60 pontos.
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área/especialidade a que concorre: 1,00 ponto cada título, até o máximo de 2,00.
- Exercício de atividade profissional de nível superior ou de nível médio no Poder Judiciário, em empregos/cargos/funções na área a que concorre: 1,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo, até́ o máximo de 6,00.
- Exercício de atividade profissional de nível superior ou de nível médio na Administração Pública, em empregos/cargos/funções na área a que concorre: 0,80 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo, até́ o máximo de 4,00.
- Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior ou de nível médio na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área a que concorre: 0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo, até́ o máximo de 2,00.
Técnico Judiciário
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área/especialidade a que concorre: 2,40 pontos.
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área/especialidade a que concorre: 2,00 pontos.
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área/especialidade a que concorre: 0,80 ponto cada título, até o máximo de 1,60.
- Exercício de atividade profissional de nível superior ou de nível médio no Poder Judiciário, em empregos/cargos/funções na área a que concorre: 1,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo, até́ o máximo de 7,00.
- Exercício de atividade profissional de nível superior ou de nível médio na Administração Pública, em empregos/cargos/funções na área a que concorre: 1,00 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo, até́ o máximo de 5,00.
- Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior ou de nível médio na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área a que concorre: 0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo, até́ o máximo de 2,00.
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras (20%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas indígenas (3%).
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