Conflitos na sociedade têm consequências sérias e precisam ser resolvidos para restaurar as relações entre as partes envolvidas. Existem três maneiras principais de resolver conflitos:
- Autotutela: Quando alguém resolve o conflito por conta própria. Isso geralmente é inapropriado, pois favorece o mais forte e pode gerar injustiças e insatisfação.
- Autocomposição: Quando as próprias partes chegam a um acordo. Embora seja incentivada, é uma solução incerta e nem sempre confiável.
- Heterocomposição: Quando uma terceira parte, como um juiz, intervém. Este é o método mais eficiente e institucionalizado, pois garante uma solução justa e imparcial.
Heterocomposição e Jurisdição
Na heterocomposição, um terceiro (geralmente um juiz) resolve o conflito, representando a sociedade e garantindo que a solução seja justa e imparcial. O Estado cria órgãos judiciais para essa função, chamada de jurisdição.
A jurisdição é um serviço público do Estado que existe para resolver conflitos. Segundo Galeno Lacerda, a jurisdição só existe por causa dos conflitos, e sua função principal é solucioná-los.