A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o calendário completo do Exame de Ordem Unificado, e o edital do 42º Exame OAB 2024 será publicado em 9 de setembro.
Este exame é essencial para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil. Neste post, vamos detalhar todas as informações necessárias para sua preparação e aprovação:
Calendário do 42º Exame OAB 2024
O edital do 42º Exame de Ordem Unificado será publicado no dia 9 de setembro de 2024, e as inscrições começam no dia 16 do mesmo mês. Veja abaixo o calendário completo:
- Publicação do Edital de Abertura: 09/09/2024
- Período de Inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024
- Prova Objetiva – 1ª fase: 01/12/2024
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 16/02/2025
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Requisitos para Inscrição no 42º Exame de Ordem
Podem realizar o Exame de Ordem Unificado bacharéis em Direito, inclusive aqueles que ainda não colaram grau, desde que tenham concluído o curso em uma instituição devidamente credenciada. Estudantes do último ano ou dos dois últimos semestres do curso de Direito também estão aptos.
Como se Inscrever na prova?
As inscrições devem ser realizadas online, na página da OAB em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), entre 16 e 24 de setembro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 320,00, com possibilidade de isenção para candidatos que:
– Estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, conforme as definições para famílias de baixa renda no edital.
Estrutura das provas do 42º Exame OAB 2024
O Exame de Ordem é composto por duas fases:
Primeira Fase: Prova objetiva de múltipla escolha, prevista para 1º de dezembro de 2024.
Segunda Fase: Prova prático-profissional, marcada para 16 de fevereiro de 2025.
Primeira Fase: Prova Objetiva
A primeira fase consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. As disciplinas cobradas são:
- Ética Profissional (8 questões)
- Direito Civil (7 questões)
- Direito Constitucional (7 questões)
- Direito Administrativo (6 questões)
- Direito Penal (6 questões)
- Direito Processual Civil (6 questões)
- Direito Processual Penal (6 questões)
- Direito do Trabalho (5 questões)
- Direito Empresarial (5 questões)
- Direito Processual do Trabalho (5 questões)
- Direito Tributário (4 questões)
- Direito Ambiental (2 questões)
- Direito do Consumidor (2 questões)
- Direito Internacional (2 questões)
- Direito Previdenciário (2 questões)
- Direitos Humanos (2 questões)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (2 questões)
- Filosofia do Direito (2 questões)
- Direito Eleitoral (1 questão)
Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 40 questões (50% da prova).
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Segunda Fase: Prova Prático-Profissional
A segunda fase do Exame da OAB, conhecida como prova prático-profissional, é uma etapa crucial para os candidatos que desejam demonstrar suas habilidades em uma área específica do Direito. Aplicada no dia 16 de fevereiro de 2025, essa fase é composta por duas partes principais, que exigem tanto conhecimento teórico quanto prática jurídica.
Redação de uma Peça Profissional
Nessa parte, o candidato deve redigir uma peça processual relacionada à área jurídica escolhida no momento da inscrição. As opções incluem Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.
A escolha da área é decisiva, pois exige do candidato um domínio aprofundado das questões práticas e processuais correspondentes. A redação vale 5 pontos e deve demonstrar a capacidade do examinando de aplicar a legislação e a jurisprudência ao caso proposto, além de redigir de forma clara e precisa, como se estivesse atuando em um caso real.
4 Questões Discursivas
Na segunda parte, o candidato responde a quatro questões discursivas, cada uma valendo 1,25 ponto. Essas questões são elaboradas na forma de situações-problema, exigindo do examinando uma análise detalhada e argumentação sólida.
As perguntas são diretamente ligadas à área de opção do candidato e ao respectivo direito processual. Esse exercício avalia a capacidade de interpretar e resolver problemas jurídicos complexos, bem como a aplicação prática dos conceitos aprendidos ao longo do curso de Direito.
A prova prático-profissional tem uma pontuação total de 10 pontos, e o candidato deve alcançar uma nota mínima de 6 pontos para ser aprovado. Esse exame é projetado para simular as situações que o advogado enfrentará no dia a dia da prática jurídica, garantindo que apenas os candidatos com um profundo conhecimento e habilidades práticas sejam aprovados.