O Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), teve seu cronograma retificado recentemente, com alterações que impactam diretamente os prazos e a divulgação dos resultados. A medida visa assegurar a inclusão de milhares de candidatos que foram inicialmente eliminados devido a questões operacionais, conforme acordo judicial firmado no Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Reintegração de candidatos e novos prazos
O acordo judicial, homologado pelo desembargador Carlos Pires Brantão, permitiu que 32.260 candidatos inicialmente excluídos fossem reintegrados ao processo seletivo. Esses participantes, que haviam sido desclassificados por não preencherem corretamente o gabarito ou a frase do caderno de questões durante a aplicação da prova, terão suas provas discursivas corrigidas, garantindo a continuidade da seleção.
As datas do cronograma foram ajustadas para atender a essa nova realidade. A divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações está prevista para o dia 9 de dezembro de 2024, enquanto o resultado final, anteriormente esperado para novembro de 2024, foi adiado para 11 de fevereiro de 2025.
Confira as datas do cronograma atualizado:
- 25 de novembro de 2024: Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos.
- 4 e 5 de dezembro de 2024: Período para envio de títulos.
- 6 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025: Análise de títulos.
- 9 de dezembro de 2024: Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações.
- 9 e 10 de dezembro de 2024: Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações.
- 20 de dezembro de 2024: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações.
- 23 de dezembro de 2024: Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
- 6 a 10 de janeiro de 2025: Realização da perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência.
- 11 e 12 de janeiro de 2025: Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas.
- 15 de janeiro de 2025: Divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 15 e 16 de janeiro de 2025: Período para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 17 de janeiro de 2025: Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência.
- 17 e 18 de janeiro de 2025: Período para interposição de recursos sobre os resultados preliminares da avaliação de autodeclaração e da avaliação biopsicossocial.
- 11 de fevereiro de 2025: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos e previsão da divulgação do resultado final do concurso.
Acordo judicial
A controvérsia que resultou na alteração do cronograma do CNU começou após a aplicação das provas, em agosto. Muitos candidatos alegaram falhas no treinamento dos fiscais, que não orientaram adequadamente sobre o preenchimento do gabarito ou a transcrição da frase do caderno de questões. Esses erros levaram à eliminação de milhares de inscritos.
Para resolver a situação, o MGI estabeleceu um acordo judicial com a participação de órgãos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e a Fundação Cesgranrio. O pacto incluiu os seguintes pontos principais:
- Inclusão de novos candidatos: Reintegração daqueles que não transcreveram o número do gabarito ou a frase do caderno.
- Correção de provas discursivas para cotistas raciais: Garantia de igualdade no número de provas corrigidas para candidatos de cotas raciais que atingiram a nota mínima, conforme o edital.
- Prova de títulos para Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS): Inclusão dessa etapa como classificatória, em conformidade com a legislação.
Impactos e expectativas
A decisão de reintegrar os candidatos foi crucial para preservar a isonomia e o equilíbrio do certame. No entanto, isso também trouxe desafios logísticos e administrativos para o MGI, como o aumento no volume de provas a serem corrigidas e a necessidade de ajustes no cronograma.
Além disso, a controvérsia destacou a importância de um planejamento rigoroso para evitar falhas que comprometam a lisura de concursos públicos.
O CNU, um dos maiores certames nacionais, segue agora com um cronograma atualizado e maior transparência em suas etapas. Apesar das dificuldades enfrentadas, o acordo judicial demonstrou o compromisso das instituições envolvidas em garantir a continuidade do processo de forma justa e equilibrada. Candidatos devem se manter atentos às próximas datas para não perder prazos importantes.
Andréia Nuccini
Editorial Meu Curso