O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acaba de publicar o edital do novo concurso que abrange o Distrito Federal e os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, oferecendo 50 vagas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame conta com provas previstas para o dia 15 de junho de 2025. Se você tem o sonho de seguir a carreira na magistratura federal, este concurso é a sua oportunidade. Clique aqui e confira o edital completo no site da FGV!

Requisitos para Inscrição
Para se inscrever no concurso, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais. Confira os principais:

• Ser bacharel em Direito: O candidato deve possuir o diploma de bacharelado em Direito.
• Comprovação de Atividade Jurídica: Necessário comprovar três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
• Idade: Ter menos de 70 anos na data da posse.
• Aprovação no ENAM: O candidato deve apresentar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional de Magistratura (ENAM).

Inscrição e Isenção de Taxa
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 17 de março de 2025 até às 16h do dia 16 de abril de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

Isenção de taxa:
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição entre os dias 17 e 19 de março de 2025. Clique aqui e saiba como se inscrever no site da FGV!

Cronograma do Concurso
Confira as principais datas do concurso TRF1:

• Inscrições: 17/03/2025 a 16/04/2025
• Período de Isenção: 17/03/2025 a 19/03/2025
• Último dia para pagamento: 17/04/2025
• Prova Objetiva: 15/06/2025
• Prova Prática de Sentença Criminal: 23/08/2025
• Prova Discursiva: 24/08/2025
• Prova Prática de Sentença Civil: 24/08/2025

Etapas do Concurso
O processo seletivo é composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias. Confira abaixo as principais fases do concurso:

1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória) – Realizada no dia 15 de junho de 2025.
2. Prova Prática de Sentença Criminal (eliminatória e classificatória) – Realizada no dia 23 de agosto de 2025.
3. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória) – Realizada no dia 24 de agosto de 2025.
4. Prova Prática de Sentença Civil (eliminatória e classificatória) – Também realizada no dia 24 de agosto de 2025.
5. Inscrição Definitiva e Avaliação de Aptidões (eliminatória) – Inclui sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.
6. Prova Oral (eliminatória e classificatória) – Os candidatos serão arguidos pela Comissão Examinadora.
7. Avaliação de Títulos (classificatória) – Títulos acadêmicos e profissionais serão avaliados para compor a média final.

Locais de Provas:
As provas serão realizadas em várias cidades, com as demais etapas acontecendo em Brasília/DF.

Conteúdos Cobrados nas Provas do Concurso TRF1 – Juiz Federal Substituto
O concurso será composto por diversas etapas, sendo elas: prova objetiva, prova discursiva, prova prática de sentença e avaliação de títulos. Para cada uma dessas etapas, haverá uma cobrança de conteúdos bastante específicos. Aqui estão os detalhes:

Prova Objetiva (Prevista para o dia 15 de junho de 2025)
A prova objetiva será composta por 100 questões, divididas em três blocos:

• Bloco I – 40 questões:
  1. Direito Constitucional
  2. Direito Penal
  3. Direito Processual Penal
  4. Direito Econômico
  5. Proteção ao Consumidor
  6. Direito Previdenciário
• Bloco II – 30 questões:
  1. Direito Civil
  2. Direito Processual Civil
  3. Direito Tributário
  4. Direito Empresarial
  5. Direito Financeiro
• Bloco III – 30 questões:
  1. Direito Administrativo
  2. Direito Ambiental
  3. Direito Internacional Público e Privado
  4. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  5. Direitos Humanos

Prova Discursiva (Prevista para o dia 24 de agosto de 2025)
A prova discursiva consistirá em:

• Dissertação: O candidato deverá redigir uma dissertação sobre um tema relacionado ao conteúdo do concurso.
• Questões de múltipla escolha: O candidato deverá responder de 2 a 4 questões discursivas relacionadas aos temas abordados no edital.

Provas Práticas de Sentença (Previstas para os dias 23 e 24 de agosto de 2025)
O concurso inclui duas provas práticas, uma sobre a área criminal e outra sobre a área civil:

• Sentença Criminal (23 de agosto de 2025): O candidato deverá elaborar uma sentença penal.
• Sentença Civil (24 de agosto de 2025): O candidato deverá elaborar uma sentença civil.

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