13 de Maio: A Abolição da Escravatura e o papel do Direito na construção de uma sociedade antidiscriminatória

No dia 13 de maio de 1888, o Brasil deu um passo significativo ao abolir oficialmente a escravidão por meio da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Este ato libertou mais de 700 mil pessoas do regime escravocrata. No entanto, a abolição não foi acompanhada de políticas públicas que garantissem a inclusão social e econômica dos ex-escravizados, perpetuando desigualdades que ainda hoje desafiam nossa sociedade.
A Luta pela Igualdade: Um Compromisso Contínuo
A abolição da escravatura foi resultado de intensas mobilizações sociais, resistência dos escravizados e atuação de abolicionistas comprometidos com a justiça. Apesar da conquista legal, a ausência de medidas de reparação e inclusão deixou os libertos à margem da sociedade, sem acesso à terra, educação ou trabalho digno. Essa lacuna histórica evidencia a necessidade de um Direito comprometido com a promoção da igualdade e o combate às discriminações estruturais.
Direito Antidiscriminatório: Ferramenta para a Justiça Social
O Direito Antidiscriminatório surge como uma resposta jurídica às diversas formas de exclusão presentes em nossa sociedade. Ele visa proteger grupos historicamente marginalizados, como negros, mulheres, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+, garantindo-lhes igualdade de oportunidades e tratamento digno. A Constituição Federal de 1988 reforça esse compromisso ao estabelecer a igualdade como um dos princípios fundamentais da República.
Formação Jurídica para a Transformação Social
Diante dos desafios persistentes, é essencial formar profissionais do Direito capacitados para enfrentar as desigualdades e promover a justiça social. A Pós-graduação em Direitos Antidiscriminatórios do MeuCurso oferece uma abordagem teórica e prática, preparando juristas para atuar na defesa dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
Coordenado pelo professor Álvaro Azevedo, o curso capacita profissionais para enfrentar as desigualdades de gênero, raça, deficiência e outras formas de exclusão. Com uma abordagem teórica e prática, o curso prepara os alunos para defender os direitos fundamentais e atuar como agentes de transformação social.