Desde a publicação do edital do Concurso Nacional Unificado (CNU), um dos assuntos mais falados é o cobiçado cargo para Auditor-Fiscal do Trabalho, previsto no bloco temático 4 (Trabalho e Saúde do Servidor), que além da oferta de 900 vagas, tem a maior remuneração prevista em todo o edital, R$ 22.921,70.
Requisitos e atribuições
Para concorrer a uma vaga, o candidato deve possuir certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
As atribuições do cargo incluem assegurar a segurança e saúde no trabalho, promover ambientes laborais dignos, combater informalidade, trabalho escravo e infantil, fiscalizar a inclusão no mercado de trabalho, verificar o cumprimento de acordos internacionais e convenções coletivas, e lavrar autos de infração para irregularidades detectadas. Além disso, o auditor pode embargar obras ou interditar locais de trabalho em casos de risco à saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras atribuições previstas no regulamento da inspeção do trabalho e compatíveis com as atividades de auditoria e fiscalização.
Bloco temático 04 – Trabalho e Saúde do Servidor
Este bloco focaliza a área de fiscalização e auditoria, tanto no setor público quanto privado, visando garantir condições de trabalho dignas, acesso ao emprego, renda, proteção social e equidade no mundo laboral. Essa abordagem está alinhada com os objetivos essenciais do PPA 2024-2027, destacando-se nos eixos de “Desenvolvimento social e garantia de direitos” e “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”.
Adicionalmente, responde às demandas de diversos órgãos, abrangendo perfis profissionais voltados à verificação de conformidades em processos e procedimentos administrativos relacionados à saúde do servidor, buscando atrair profissionais de diversas áreas de conhecimento e formação, refletindo a diversidade presente no mercado de trabalho, para atuar na regulação, auditoria e fiscalização. Estão incluídas, ainda, especialidades como medicina, psicologia, psiquiatria e outras áreas de conhecimento, proporcionando uma abordagem abrangente, especialmente no que tange à saúde no trabalho e na interação com os trabalhadores do serviço público.
Vagas oferecidas
No bloco temático 4 são oferecidas 971 vagas, divididas da seguinte forma:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
- Cargo: Médico – Especialidade: Medicina (03 vagas)
- Cargo: Psicólogo – Especialidade: Psicologia (10 vagas)
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI
- Cargo: Especialista em Indigenismo – Especialidade: Psicologia (06 vagas)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS – MGI
- Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS – Especialidade: Sem especialidade (20 vagas)
- Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – Especialidade: Sem especialidade (10 vagas)
- Cargo: Médico – Especialidade: Medicina (16 vagas)
- Cargo: Médico – Especialidade: Medicina – Psiquiatria (04 vagas)
- Cargo: Psicólogo – Especialidade: Psicologia (02 vagas)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE
- Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) – Especialidade: Auditoria e Fiscalização (900 vagas)
Disciplinas e conhecimentos exigidos
O CNU exige conhecimentos básicos e conhecimentos específicos para cada bloco. Abaixo estão as disciplinas essenciais para se preparar:
Conhecimentos básicos:
- Políticas públicas
- Desafios do Estado de Direito: Democracia e cidadania
- Ética e integridade
- Diversidade e inclusão na sociedade
- Administração Pública Federal
- Finanças públicas
Conhecimentos específicos:
- Gestão governamental e governança pública
- Políticas públicas
- Sociologia e psicologia aplicadas ao trabalho
- Segurança e saúde do trabalhador e da trabalhadora
- Direito do Trabalho
Inscrições
As inscrições já estão abertas e ocorrem na plataforma gov.br no período de 19/01/2024 a 09/02/2024.
O candidato pode ser inscrever para concorrer a mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única, devendo classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.
Taxa de inscrição e isenções
A taxa de inscrição para concorrer aos cargos do bloco 04 é de R$ 90,00, pagos por Guia de Recolhimento da União (GRU).
Candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que cursam ou cursaram faculdade pelo Fies ou pelo ProUni, ou realizaram transplante de medula óssea, estão isentos do pagamento.
Passo a passo
No momento da inscrição, é importante seguir um passo a passo para a escolha dos cargos do bloco temático:
1°: Escolher o bloco temático;
2°: Escolher os cargos;
3°: Ordenar preferência entre os cargos;
4°: Ordenar preferência das especialidades.
Etapas de prova
O CNU contará com duas etapas de caráter classificatório e eliminatório:
1ª Etapa
a) Primeira fase: Provas objetivas e dissertativas (caráter classificatório e eliminatório)
b) Segunda fase: Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência. (caráter eliminatório)
c) Terceira fase: Verificação das condições declaradas para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (caráter eliminatório)
d) Quarta fase: Verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (caráter eliminatório)
2ª Etapa
Avaliação de títulos. (caráter classificatório)
Eventual etapa adicional
Cursos de formação, de caráter classificatório e eliminatório – de responsabilidade dos órgãos ou entidades que aderiram ao CNU.
Cargos do bloco 04 com curso de formação, de acordo com o edital
- MGI: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- MTE: Auditor-Fiscal do Trabalho
Data e locais de prova
As provas estão marcadas para 05/05/2024, sendo realizadas em 220 cidades, com a seguinte divisão:
- Matutino – 2h30 de prova: Provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões de múltipla escolha) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco.
- Vespertino – 3h30 de prova: Provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões de múltipla escolha).
A divulgação final dos resultados deverá ocorrer em 30 de julho de 2024, conforme edital, com início da convocação para posse e cursos de formação ainda este ano, previsto para 05 de agosto de 2024.
Locais de prova:
As provas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades, conforme divisão abaixo:
- Norte: 40 municípios
- Nordeste: 60 municípios
- Centro-Oeste: 22 municípios
- Sudeste: 70 municípios
- Sul: 28 municípios
Regra de Cotas
Dentre as 6.640 vagas ofertadas, algumas serão destinadas a candidatos cotistas, conforme regras abaixo:
- Candidatos negros: 20% do total de vagas dos cargos.
- Candidatos de origem indígena: 30% do total de vagas dos cargos da FUNAI.
- Candidatos com deficiência: 5% do total de vagas dos cargos.
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