Foi sancionada a Lei Orçamentária de 2024 prevendo 50.618 vagas para concursos públicos, conforme projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
Destas vagas, 47.251 são para provimento, ou seja, nomeação de candidatos já aprovados, e as demais (3.367) são para a criação de novos cargos, sendo importante ressaltar que, embora exista a estimativa de criação, ainda não foram detalhados os possíveis cargos e carreiras.
Autorizações estratégicas para concursos: Explorando as possibilidades
A Lei Orçamentária de 2024, ao conceder autorizações específicas, delineia um cenário rico em oportunidades para aqueles que buscam ingressar no serviço público. Tais autorizações incluem a criação de cargos sem aumento de despesas, provimento em cargos vagos, contratação temporária e provimento de cargos com aumento de despesas.
Uma análise detalhada destas autorizações revela um leque diversificado de opções para os futuros concursados.
Distribuição das vagas por áreas
Essas oportunidades de ingresso no serviço público distribuem-se de forma abrangente entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União. Veja a distribuição:
- Poder Executivo: 40.752 vagas (197 para criação e 40.555 para provimento);
- Poder Judiciário: 8.759 vagas (3.055 para criação e 5.704 para provimento);
- Poder Legislativo: 618 vagas (24 para criação e 594 vagas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas 91 para criação e 43 para provimento);
- Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento).
Expectativas e próximos passos
Embora a Lei Orçamentária gere otimismo em relação aos concursos públicos em 2024, é crucial ressaltar que a concretização desses certames dependerá de autorizações específicas, bem como portarias e outros instrumentos para efetivamente as vagas serem liberadas.
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