A tutela provisória e a medida cautelar são mecanismos previstos no processo civil brasileiro que visam assegurar a efetividade

A prescrição intercorrente acontece quando, após o início de uma execução fiscal, não se encontram

A Súmula Vinculante 61 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é obrigatória a prévia

Em uma decisão recente e de grande relevância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou

A Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, é um marco legislativo importante

Descubra se alunos do 8º semestre de Direito podem prestar o Exame da OAB, o que diz o Provimento nº 144/2015, requisitos para inscrição e vantagens de fazer a prova antes de se formar.

A prisão é um dos temas mais relevantes e complexos no direito penal e processual

Conexão No direito processual, a conexão ocorre quando há relação entre duas ou mais ações

A tutela provisória e a medida cautelar são mecanismos previstos no processo civil brasileiro que visam assegurar a efetividade

Os conceitos básicos de Direitos Humanos giram em torno dos princípios fundamentais que garantem a dignidade, a