Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou que o Ibama pague R$ 8 mil em danos morais aos familiares de um morador de Urubici, que faleceu em 2021. A […]
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Ibama Condenado a Pagar R$ 8 Mil por Penhora Indevida de Imóveis
Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou que o Ibama pague R$ 8 mil em danos morais aos familiares de um morador de Urubici, que faleceu em 2021. A […]
Advocacia - Legislação
Nova Lei Facilita Recursos ao Dispensa de Comprovação de Feriado Local
A partir de agora, os tribunais terão novas diretrizes para tratar da comprovação de feriados locais em recursos, graças à recente Lei 14.939/24 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
Advocacia - Artigos
Casal é barrado na viagem à Europa por dívida trabalhista de 19 anos
Um casal de empresários teve seus planos de viajar para a Europa interrompidos de forma abrupta. No dia 10 de julho, ao tentarem embarcar no Aeroporto de Guarulhos, em São […]
Advocacia - Artigos
Justiça abre precedente e autoriza penhora de valores em sites de apostas
Justiça autoriza penhora de saldos em sites de apostas para pagamento de dívidaEm um caso inédito que demonstra a adaptação da Justiça às novas realidades do mercado financeiro, uma juíza […]
Advocacia - Artigos
Transtorno de Ansiedade e Aposentadoria no INSS: Um Guia Completo
O que é o Transtorno de Ansiedade? O transtorno de ansiedade é uma condição mental comum que causa preocupação e medo excessivos. Isso pode levar a sintomas físicos, como: Coração […]
Advocacia
Resolução de Conflitos: Garantindo Paz e Justiça na Sociedade
Conflitos na sociedade têm consequências sérias e precisam ser resolvidos para restaurar as relações entre as partes envolvidas. Existem três maneiras principais de resolver conflitos: Heterocomposição e Jurisdição Na heterocomposição, […]
Advocacia - Artigos
Como o PL 1.364/24 pretende desburocratizar e agilizar o processo civil para causas de menor valor
Simplificação e economia de tempo na mira Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa desburocratizar o processo civil e dar celeridade a casos de […]
Advocacia - Artigos
Como funciona um Processo Judicial
Quando uma parte não pode impor sua própria vontade à outra (autotutela é proibida), deve recorrer ao Estado, iniciando um processo judicial. Este processo leva à criação de regras concretas […]
Advocacia - Artigos
Justiça de Mato Grosso decide: Tut volta para casa!
Em uma decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a guarda definitiva do cachorro Tut seja da sua tutora […]