Foi publicado o edital para o concurso da Câmara Municipal de Maceió/AL, com oferta inicial de 54 vagas para os cargos de Procurador Legislativo, Analista Administrativo, Analista Legislativo, Apoio Administrativo e Apoio Legislativo, cuja remuneração inicial é de R$ R$ 37.431,00, R$ 7.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. A organização do certame ficará a cargo do Cebraspe,com prova prevista para 02 de junho de 2024.
Prazo para inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 26 de março de 2024 e 17 de abril de 2024, exclusivamente no site do Cebraspe. A taxa de inscrição será de R$ 175,00 para os cargos de Apoio Administrativo e Legislativo, R$ 200,00 para os cargos de Analista Administrativo e Legislativo e R$ 225,00 para o cargo de Procurador Legislativo.
Os candidatos que pretendem se valer do direito previsto na Lei Municipal nº 7.194/2022, para isenção da taxa de inscrição, deverão requerê-la, por meio de formulário próprio, do dia 26 de março de 2024 ao dia 1º de abril de 2024.
Etapas do concurso
O Concurso da Câmara Municipal de Maceiócontará com 3 etapas para o cargo de Procurador e 2 etapas para os demais cargos.
I – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
II – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
III – Avaliação de títulos, de caráter classificatório (apenas para o cargo de Procurador).
Provas objetivas
As provas objetivas serão aplicadas na provável data de 02 de junho de 2024, no período da tarde, com duração de 4h30 para o cargo de Procurador e de 3h30 horas para os demais cargos, e consistirá em 100 questões do tipo certo ou errado, sendo 30 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.
Disciplinas
As provas objetivas abordarão as seguintes disciplinas:
- Procurador Legislativo
Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Ética no Serviço Público
Legislação de Interesse Institucional
Conhecimentos específicos:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Previdenciário
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Urbanístico
Direito Municipal - Analista Administrativo
Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Ética no Serviço Público
Legislação de Interesse Institucional
Conhecimentos específicos:
Administração Geral e Pública
Administração Financeira e Orçamentária
Administração de Recursos Materiais
Gestão de Pessoas - Analista Legislativo
Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Ética no Serviço Público
Legislação de Interesse Institucional
Conhecimentos específicos:
Administração Geral e Pública
Gestão Pública
Controle Interno
Controle Externo - Apoio Administrativo
Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Informática
Conhecimentos específicos:
Noções de Administração
Noções de Administração Financeira e Orçamentária
Noções de Administração de Recursos Materiais
Noções de Gestão de Pessoas - Apoio Legislativo
Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Informática
Conhecimentos específicos:
Noções de Administração
Noções de Gestão Pública
Noções de Controle Interno
Noções de Controle Externo
Critérios de avaliação das provas objetivas
Será considerado reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso o candidato que:
a) obtiver nota inferior a 6 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
b) obtiver nota inferior a 21 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
c) obtiver nota inferior a 30 pontos no conjunto das provas objetivas.
Para o cargo de Procurador Legislativo, será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva.
Provas discursivas
As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia e local das provas objetivas e consistirão de:
a) para o cargo de Procurador Legislativo, um parecer ou uma dissertação, a ser redigido em até 60 linhas, acerca de tema de conhecimento específico do cargo, com o valor de 50 pontos;
b) para os cargos de Analista Administrativo e Analista Legislativo, redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de Direito Administrativo e(ou) noções de Direito Constitucional e(ou) Legislação Institucional, com o valor de 20 pontos;
c) para os cargos de Apoio Administrativo e Apoio Legislativo, redação, de até 30 linhas, acerca de tema da atualidade, com o valor de 20 pontos.
Avaliação de títulos (Somente para o cargo de Procurador Legislativo)
Os candidatos aprovados para prova discursiva serão convocados para a avaliação de títulos, que valerá no máximo 10 pontos. ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal. | 0,50/ano | 1,50 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área 0,30/ano 0,90 23 específica do Direito, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. | 0,30/ano | 0,90 |
| Exercício em cargo ou função técnico‐jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo. | 0,30/ano | 0,90 |
| Efetivo exercício da advocacia privada. | 0,30/ano | 0,90 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 0,20 | 0,60 |
| Livros publicados, no âmbito da ciência jurídica. | 0,60 | 1,20 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados, de autoria do candidato. | 0,20 | 0,40 |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em área afeta à ciência jurídica ou certificado de defesa e aprovação de tese. | 1,70 | 1,70 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em área afeta à ciência jurídica ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 1,30 | 1,30 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós‐graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga‐horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,30 | 0,60 |
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras (20%) e pessoas com deficiência (5%).
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