Em recente decisão judicial, uma magistrada extinguiu uma ação e aplicou multa a um advogado,

A argumentação central da ADPF 1107 é que o histórico sexual da vítima não pode

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo na proteção dos direitos das parturientes

Um recente caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) chamou a atenção

Os conceitos básicos de Direitos Humanos giram em torno dos princípios fundamentais que garantem a dignidade, a

A tutela provisória e a medida cautelar são mecanismos previstos no processo civil brasileiro que visam assegurar a efetividade

A prescrição intercorrente acontece quando, após o início de uma execução fiscal, não se encontram

A Súmula Vinculante 61 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é obrigatória a prévia

Em uma decisão recente e de grande relevância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou

Os conceitos básicos de licitação estão relacionados ao processo administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar