O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público voltado à regulamentação da seguridade social, que inclui a Previdência Social, a assistência social e a saúde pública. Ele tem como […]
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STF reafirma liberdade religiosa: testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que um adulto, maior de idade e plenamente capaz, adepto da religião Testemunha de Jeová, tem o direito de recusar tratamentos médicos […]
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STF mantém condenação de site por publicação com informação falsa
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de um site de notícias que divulgou informações incorretas, confundindo uma testemunha de acusação com o réu em […]
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Ministros do STF em sua maioria concordam com foro privilegiado após o cargo, mas Mendonça segue contra.
Para a maioria dos ministros, o atual entendimento causa flutuações de competência nas causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça. Já Mendonça acredita que a ampliação a período posterior […]
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Como integrar as finanças pessoais e do escritório
Integrar eficazmente as finanças pessoais e empresariais não só simplifica a gestão financeira, mas também abre portas para uma maior alinhamento de objetivos e otimização de recursos. Aqui estão alguns […]
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Juiz Reconhece Dupla Maternidade em Caso de Inseminação Caseira
Um recente caso em Minas Gerais trouxe à tona uma importante decisão judicial: o reconhecimento de dupla maternidade para um casal homoafetivo que optou por inseminação artificial caseira. Apesar da […]
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Empresas de Apostas têm prazo para solicitar autorização sob nova regulação do Ministério da Fazenda
A partir de 1º de outubro de 2024, as empresas que atuam na modalidade de apostas de cota fixa e que ainda não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda terão […]
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Plano de negócios: como lidar com as finanças pessoais e do escritório
No universo empreendedor, a gestão financeira não se restringe apenas às finanças empresariais; é igualmente crucial saber administrar as finanças pessoais de forma eficaz. Este post explora estratégias fundamentais para […]
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Candidata pode seguir em concurso público mesmo sem atender à exigência de altura, decide TRF-1
Uma decisão importante foi tomada recentemente pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu que uma candidata continuasse em um concurso público mesmo sem atender […]
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Justiça de SP bloqueia 15 sites ligados a jogos de azar ilegais
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas, como o famoso “Tigrinho”, que atuavam sem licença no Brasil. A decisão veio da 35ª Vara Cível […]