A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, estabelece cinco princípios que devem ser observados pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes das entidades políticas:“Art. […]

Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou que o Ibama pague R$ 8 mil em danos morais aos familiares de um morador de Urubici, que faleceu em 2021. A […]

Um casal de empresários teve seus planos de viajar para a Europa interrompidos de forma abrupta. No dia 10 de julho, ao tentarem embarcar no Aeroporto de Guarulhos, em São […]

Justiça autoriza penhora de saldos em sites de apostas para pagamento de dívidaEm um caso inédito que demonstra a adaptação da Justiça às novas realidades do mercado financeiro, uma juíza […]

O que é o Transtorno de Ansiedade? O transtorno de ansiedade é uma condição mental comum que causa preocupação e medo excessivos. Isso pode levar a sintomas físicos, como: Coração […]

Simplificação e economia de tempo na mira Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa desburocratizar o processo civil e dar celeridade a casos de […]

Criado no dia 20 de julho de 2010, a Lei 12.288, ou, como é mais conhecida, o Estatuto da Igualdade Racial, é “destinado a garantir à população negra a efetivação […]

Quando uma parte não pode impor sua própria vontade à outra (autotutela é proibida), deve recorrer ao Estado, iniciando um processo judicial. Este processo leva à criação de regras concretas […]