A argumentação central da ADPF 1107 é que o histórico sexual da vítima não pode ser utilizado como um fator para questionar seu caráter ou para justificar comportamentos violentos. Essa […]
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Erro Irreversível? Tatuadora é Condenada a Indenizar Cliente por Erro Ortográfico
Um recente caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) chamou a atenção por envolver um erro ortográfico em uma tatuagem. A 11ª Câmara Cível manteve a decisão […]
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Tutela provisória vs medida cautelar: entenda as diferenças essenciais no processo civil
A tutela provisória e a medida cautelar são mecanismos previstos no processo civil brasileiro que visam assegurar a efetividade da decisão judicial, porém, possuem diferenças importantes quanto à finalidade, natureza e requisitos. A seguir, […]
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Nova Lei de Feminicídio: Como as Penas Mais Rigorosas e a Proteção Reforçada Impactam as Mulheres em Situação de Violência?
A Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, é um marco legislativo importante no Brasil, especialmente, no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. As alterações […]
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Diferenças entre prisão cautelar e sentença
A prisão é um dos temas mais relevantes e complexos no direito penal e processual penal. Dentro dessa perspectiva, é fundamental entender a distinção entre prisão cautelar e prisão decorrente […]
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Qual a diferença entre conexão, contigência e lisitspendência?
Conexão No direito processual, a conexão ocorre quando há relação entre duas ou mais ações que possuem pontos de contato, como o mesmo objeto ou causa de pedir. A conexão […]
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Diferenças entre tutela provisória e medida cautelar
A tutela provisória e a medida cautelar são mecanismos previstos no processo civil brasileiro que visam assegurar a efetividade da decisão judicial, porém, possuem diferenças importantes quanto à finalidade, natureza e requisitos. As principais […]
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Como entender os direitos humanos? Conceitos essenciais para a garantir a dignidade e igualdade de todos
Os conceitos básicos de Direitos Humanos giram em torno dos princípios fundamentais que garantem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a proteção de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, raça, […]
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Como entender Licitações – Conceitos essenciais para entender o processo de contratação pública
Os conceitos básicos de licitação estão relacionados ao processo administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar obras, serviços, compras e alienações. O objetivo da licitação é garantir a seleção da […]
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Como entender o direito previdenciário? Conceitos essenciais que você precisa saber
O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público voltado à regulamentação da seguridade social, que inclui a Previdência Social, a assistência social e a saúde pública. Ele tem como […]