As certidões de óbito de vítimas de mortes e desaparecimentos forçados durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) serão corrigidas gratuitamente para refletir a verdadeira causa da morte. Essa iniciativa tem como objetivo reparar, ainda que simbolicamente, as injustiças cometidas contra essas pessoas e suas famílias.
A retificação será realizada com base nas decisões da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Criada pela Lei nº 9.140/1995, a Comissão é responsável por apurar as circunstâncias das mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime autoritário.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida atende ao direito à memória e à verdade, fortalecendo a dignidade das vítimas e de seus familiares. A iniciativa também busca dar cumprimento ao compromisso assumido pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.
Os procedimentos serão realizados sem custos para os interessados, uma vez que se tratam de atos de natureza reparatória. Os familiares das vítimas podem solicitar a retificação diretamente nos cartórios, apresentando a decisão da CEMDP ou outros documentos que comprovem o fato.
A decisão reflete a importância de reconhecer as violações de direitos humanos ocorridas no período e de promover ações que preservem a memória histórica, evitando que tais tragédias se repitam no futuro.
Cristiane Faria
Editorial Meu Curso