O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) acaba de publicar o aguardado edital do concurso para o cargo de Analista Jurídico. A seleção visa à formação de cadastro de reserva, com oportunidades distribuídas por diversas regiões do estado. A remuneração inicial supera os R$ 10 mil, além de benefícios.

A organização do concurso está sob responsabilidade da Vunesp, que já disponibilizou todas as informações no portal oficial.

Inscrições para o concurso MP/SP 2025: datas, taxa e isenção

Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h do dia 23 de junho, com prazo final às 23h59 de 22 de julho de 2025. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo site da Vunesp.

A taxa de inscrição é de R$ 165,00. No entanto, o edital prevê isenção total da taxa para candidatos que sejam doadores regulares de sangue. Também há possibilidade de redução de 50% no valor para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Estar regularmente matriculado em curso pré-vestibular ou de nível superior (graduação ou pós-graduação);
• Ter renda mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.

Os pedidos de isenção ou redução devem ser feitos entre 23 e 24 de junho, também pelo site da organizadora.

Distribuição das vagas por regiões

As vagas para o cargo de Analista Jurídico do MP/SP estão organizadas por Áreas Regionais, e os candidatos devem optar por uma única região no momento da inscrição. Confira as localidades contempladas:

• Capital e Grande São Paulo
• Araçatuba
• Bauru
• Campinas
• Franca
• Piracicaba
• Presidente Prudente
• Ribeirão Preto
• Santos
• São José do Rio Preto
• Sorocaba
• Taubaté
• Vale do Ribeira (Registro)

Essa distribuição busca atender às demandas administrativas e jurídicas do Ministério Público em todo o estado.

Requisitos para o cargo de Analista Jurídico MP/SP

Para concorrer, é necessário possuir diploma de curso superior em Direito, devidamente registrado. O Analista Jurídico desempenha atividades de apoio técnico-jurídico, elaboração de minutas, pareceres e análise de processos, entre outras funções essenciais para o funcionamento do MP/SP.

Política de cotas no concurso MP/SP

Seguindo a legislação vigente, o concurso MP/SP reserva percentual de vagas para candidatos que se enquadrem nas políticas de ações afirmativas.

De acordo com o art. 39, § 2º da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e o art. 2º da Resolução CNMP nº 170/2017, 20% das vagas que surgirem ou forem criadas durante a validade do concurso serão destinadas a candidatos negros, respeitando-se as listas de concursos mais antigos até a data de expiração deste certame.

Além disso, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, no art. 2°, inciso III da Lei nº 7.853/1989, no Decreto nº 9.508/2018, na Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010 e na Resolução CNMP nº 81/2012, o edital garante 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcDs), também considerando o surgimento de vagas no prazo de validade e respeitando as listas de concursos anteriores.

Como é a remuneração do Analista Jurídico do MP/SP?

A remuneração inicial para o cargo de Analista Jurídico é composta por:

• Vencimento básico: R$ 4.527,78
• Gratificação de Promotoria: R$ 5.842,64

👉 Totalizando R$ 10.370,42 mensais.

Além disso, o servidor terá direito a benefícios como:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.450,00
• Auxílio-transporte: R$ 17,80 por dia útil
• Auxílio-saúde: R$ 1.555,56 mensais

Etapas do concurso MP/SP 2025

O processo seletivo será composto por duas fases:

📌 1ª fase: Prova Objetiva

Prevista para o dia 14 de setembro de 2025, a prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, aplicadas nas cidades-sede das áreas regionais.

Distribuição das questões:

Conhecimentos Gerais (12 questões)

• Língua Portuguesa: 8 questões
• Atualidades: 2 questões
• Informática: 2 questões

Conhecimentos Específicos (88 questões)

• Direito Constitucional e Ministério Público: 10 questões
• Direito Administrativo: 8 questões
• Direito Penal: 12 questões
• Direito Processual Penal: 12 questões
• Direito Civil: 8 questões
• Direito Processual Civil: 8 questões
• Direito da Infância e Juventude: 6 questões
• Tutela de Interesses Difusos e Coletivos: 12 questões
• Direito Comercial e Empresarial: 4 questões
• Direitos Humanos: 4 questões
• Direito Eleitoral: 4 questões

Para ser aprovado, o candidato precisará atingir no mínimo 60 pontos.

📌 2ª fase: Prova Escrita e Discursiva

Marcada para 30 de novembro de 2025, a etapa terá duração de 4 horas.

Serão exigidas:

• Duas redações dissertativas, sendo:
  • Primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal
  • Segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil
• Cinco questões discursivas, abordando os demais conteúdos do programa.

A prova valerá 100 pontos no total, sendo necessário obter pelo menos 50% de aproveitamento em cada parte (redações e questões discursivas).

Validade do concurso

O concurso MP/SP terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração.

Prepare-se com antecedência!

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