Se você sonha em ingressar na magistratura brasileira, o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o primeiro passo obrigatório. A 4ª edição do exame já está com edital publicado, e neste artigo você vai encontrar tudo o que precisa saber para se preparar com eficiência e conquistar sua habilitação. Vamos lá?

O que é o ENAM?

O ENAM é uma etapa eliminatória obrigatória para quem deseja participar de concursos da magistratura federal, estadual, trabalhista e militar. Ele não classifica nem preenche vagas — sua função é habilitar bacharéis em Direito para os certames promovidos pelos tribunais.

Cronograma do 4º ENAM

• Inscrições: de 10 de julho a 14 de agosto de 2025
• Taxa de inscrição: R$ 120,00
• Isenção da taxa: de 10 a 24 de julho de 2025
• Prova: 26 de outubro de 2025
• Site oficial: FGV

Quem pode se inscrever?

• Brasileiros natos ou naturalizados (ou portugueses com amparo legal)
• Bacharéis em Direito com curso concluído até o fim do período de inscrição
• Quites com as obrigações eleitorais e, se homens, com o serviço militar

Como fazer a inscrição no ENAM 2025.2 e solicitar isenção da taxa

Se você está se preparando para o Exame Nacional da Magistratura, atenção total ao processo de inscrição! Essa é uma etapa essencial e cheia de detalhes que podem fazer toda a diferença. Veja como garantir sua participação:

Período de inscrição

• De 10 de julho até às 16h do dia 14 de agosto de 2025 (horário de Brasília)
• Site oficial: conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame

Passo a passo para se inscrever

1. Acesse o site da FGV no período indicado.
2. Preencha o requerimento de inscrição com seus dados pessoais e escolha a cidade onde deseja fazer a prova.
3. Faça o upload dos documentos obrigatórios:
   • Comprovante de conclusão do curso de Direito (diploma, certificado ou declaração)
   • Documentos específicos, se for se inscrever como pessoa negra, indígena ou com deficiência
4. Gere a GRU (Guia de Recolhimento da União) e pague a taxa de R$ 120,00 até o dia 15 de agosto de 2025.
5. Guarde o comprovante de pagamento e acompanhe a confirmação da inscrição no site.

⚠️ Importante: Inscrições feitas fora do prazo ou com pagamento incorreto não serão homologadas.

Quem tem direito à isenção da taxa?

Você pode solicitar isenção da taxa de inscrição se:

• Está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Possui renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo
• Está isento do imposto de renda de pessoa física
• É doador de medula óssea registrado no REDOME

Período para solicitar isenção: de 10 a 24 de julho de 2025

Como solicitar a isenção

1. Durante a inscrição, marque a opção de isenção e informe o Número de Identificação Social (NIS), se for o caso.
2. Envie os documentos comprobatórios via upload (PDF, JPEG ou JPG, até 5MB):
   • Comprovante de inscrição no CadÚnico
   • Declaração de renda familiar (modelo no Anexo III do edital)
   • Comprovante de doação de medula, se aplicável

📌 O resultado do pedido de isenção será divulgado no site da FGV. Se for indeferido, você ainda pode pagar a taxa até 15 de agosto para garantir sua inscrição.

Como é a prova?

A prova é objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Disciplina	Nº de Questões
Direito Constitucional	16
Direito Administrativo	10
Direito Processual Civil	12
Direito Civil	12
Direito Penal	12
Direitos Humanos	6
Direito Empresarial	6
Formação Humanística	6

Locais de aplicação do exame

O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

Para ser habilitado:

• 70% de acertos (56 questões) para ampla concorrência
• 50% de acertos (40 questões) para candidatos negros, indígenas ou com deficiência

Documentação obrigatória

• Comprovante de conclusão do curso de Direito
• Documento de identidade com foto
• Comprovantes específicos para quem se inscrever como negro, indígena ou PCD

Atendimento especial e nome social

Candidatos com necessidades específicas ou que desejem usar nome social devem solicitar até 15 de agosto de 2025, com documentação comprobatória.

Motivos de eliminação

• Uso de eletrônicos durante a prova
• Ausência de documento oficial
• Saída da sala antes do tempo mínimo
• Comunicação com outros candidatos
• Fraude ou falsidade documental

Dicas de preparação

• Estude com base no conteúdo programático do edital (Anexo I)
• Priorize as disciplinas com maior peso
• Resolva provas anteriores e simulados
• Acompanhe atualizações legislativas e jurisprudenciais
• Mantenha-se atento aos prazos e publicações

Por que o ENAM é importante?

Com validade de dois anos (prorrogável por mais dois), o certificado de habilitação é pré-requisito para disputar vagas na magistratura. Sem ele, você não pode sequer se inscrever nos concursos dos tribunais.

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