Você já se perguntou o que são honorários advocatícios e como eles funcionam? Eles representam a valorização do trabalho, o reconhecimento da expertise e o justo retorno pelo empenho dedicado às demandas dos clientes.
No entanto, a precificação desses honorários nem sempre é uma tarefa simples, especialmente diante das particularidades que envolvem cada caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece tabelas com valores mínimos para os honorários, mas o tema é controverso. Muitos profissionais optam por cobrar abaixo do mínimo para atrair clientes, enquanto outros preferem estipular valores mais elevados pelos seus serviços.
Essa variação na precificação levanta questões importantes sobre como definir os honorários advocatícios de forma justa e equilibrada.
Para auxiliar os advogados nesse processo, veja neste artigo tudo que você precisa saber sobre honorários advocatícios, abordando os diferentes tipos, as boas práticas de cobrança e os aspectos legais envolvidos.
O que são honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios representam a remuneração que o advogado recebe pelos serviços prestados ao cliente. Essa compensação financeira é uma parte essencial da relação entre advogado e cliente e está relacionada ao trabalho intelectual e prático realizado pelo profissional em prol dos interesses do cliente.
No âmbito jurídico, os honorários advocatícios são divididos em diversos tipos, cada um com suas peculiaridades e formas de cobrança. Vamos entender como eles funcionam?
Tipos de honorários advocatícios
Existem três tipos principais de honorários advocatícios:
1. Honorário contratual
Também conhecido como honorário convencional, esse tipo é estabelecido por meio de um contrato entre o advogado e o cliente.
O valor e a forma de pagamento são acordados previamente e independem do resultado do processo. O pagamento pode ser feito no início do processo, ao longo do tempo ou no final, conforme acordado entre as partes.
2. Honorário de sucumbência
Os honorários de sucumbência são aqueles pagos pela parte vencida em um processo judicial ao vencedor.
Segundo o Código de Processo Civil, o valor dos honorários de sucumbência é determinado pelo juiz e deve levar em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado.
3. Honorário arbitrado
Quando não há um contrato entre advogado e cliente ou não há acordo sobre os honorários, o juiz tem o poder de arbitrar o valor dos honorários advocatícios. Esse montante é determinado com base no trabalho realizado pelo advogado e no valor econômico da questão em disputa.
Como cobrar honorários advocatícios?
Cobrar honorários advocatícios pode parecer uma tarefa desafiadora, mas com as estratégias certas, é possível garantir uma remuneração justa pelos serviços prestados. Aqui estão algumas dicas para cobrar honorários advocatícios de forma eficaz:
1. Utilize a tabela de honorários da OAB como referência
A tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferece uma estimativa dos valores a serem cobrados por diferentes tipos de serviços jurídicos. Utilize-a como base para determinar o valor mínimo a ser cobrado pelos seus serviços.
Lembre-se: esses valores são apenas uma base e podem ser ajustados conforme a complexidade e a relevância da causa, bem como outras características avaliadas pelo advogado. Além disso, é essencial estar atento aos limites máximos estabelecidos pela legislação. O Código de Ética determina que os ganhos do advogado não podem ser superiores aos do cliente, evitando assim práticas abusivas de cobrança de honorários.
2. Analise o caso
Antes de definir o valor dos honorários, analise detalhadamente o caso e avalie o esforço necessário para representar o cliente. Considere fatores como o tempo dedicado ao caso, a complexidade da causa e os custos envolvidos.
3. Inclua os custos do escritório
Além do valor do trabalho do advogado, os honorários advocatícios também devem incluir os custos operacionais do escritório – como aluguel, telefone e materiais de escritório –. Certifique-se de calcular esses custos ao determinar o valor dos honorários.
4. Defina as formas de pagamento e negocie com o cliente
Estabeleça claramente as formas de pagamento e as condições de pagamento com o cliente. Seja flexível e aberto a negociações para garantir que ele possa arcar com os honorários de forma adequada.
5. Elabore um contrato de honorários escrito
Para garantir que o acordo de honorários seja claro e executável, é fundamental ter um contrato por escrito. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos no futuro. Guarde a via com assinatura de ambos os lados em local seguro enquanto não houver o pagamento da dívida.
O que é um contrato de honorários?
O contrato de honorários advocatícios é um documento formal que estabelece os termos e condições do serviço jurídico prestado por um advogado ao seu cliente. Ele deve detalhar o valor a ser pago pelo trabalho, o suporte que será prestado, as partes envolvidas e outras cláusulas essenciais.
Embora seja comumente chamado de “contrato de honorários”, o nome mais adequado é “contrato de prestação de serviços advocatícios”, pois ele abrange não apenas a questão do pagamento, mas também a natureza do suporte jurídico a ser oferecido.
Para que serve o contrato de honorários?
Ele serve para formalizar a relação entre o advogado e o cliente, especificando claramente os serviços a serem prestados, o período de vigência, os valores cobrados, formas de pagamento e as responsabilidades de cada parte.
Logo, é fundamental para evitar mal-entendidos e assegurar que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres.
A cobrança dos honorários advocatícios é fundamental na prática jurídica, refletindo a valorização do trabalho dos advogados e assegurando a justa remuneração pelos serviços prestados.
Embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereça tabelas de referência com valores mínimos, a precificação adequada deve considerar a complexidade do caso, os custos operacionais do escritório e a necessidade de manter um equilíbrio justo entre o esforço do profissional e a capacidade financeira do cliente.
Portanto, ao entender e aplicar corretamente as diretrizes sobre honorários advocatícios, os advogados podem assegurar uma remuneração justa e equilibrada, ao mesmo tempo em que fortalecem a confiança e a satisfação de seus clientes.