A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 marca uma etapa fundamental no planejamento do serviço público federal e renova as expectativas de quem acompanha a abertura de concursos. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025, passando a orientar oficialmente a elaboração e a execução do orçamento do próximo exercício.

Mais do que uma norma técnica, a LDO define as bases fiscais e administrativas que permitem ao governo organizar despesas, estabelecer prioridades e planejar políticas públicas, incluindo a recomposição de quadros de servidores. É a partir dela que se cria o ambiente legal necessário para autorizações de concursos, nomeações e ajustes nas carreiras do funcionalismo.

Qual é o papel da LDO no orçamento público?

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três leis principais. O Plano Plurianual (PPA) estabelece os objetivos e programas para um período de quatro anos, garantindo continuidade administrativa. A LDO entra na etapa seguinte, definindo metas fiscais, prioridades de governo, regras para despesas com pessoal e diretrizes para a execução do orçamento. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha quanto cada órgão poderá gastar.

Em termos práticos, a LDO funciona como o elo entre o planejamento de médio prazo e a execução concreta do orçamento, equilibrando receitas e despesas e permitindo o controle dos gastos públicos.

O que a LDO 2026 permite na área de concursos públicos?

A LDO 2026 autoriza uma série de medidas relacionadas à gestão de pessoal, desde que haja dotação orçamentária e sejam respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais permissões estão o provimento de cargos efetivos vagos, a contratação temporária para substituição de servidores, a reestruturação de carreiras sem aumento de despesas e a concessão de vantagens dentro dos parâmetros da Lei Orçamentária Anual.

Essas autorizações não resultam automaticamente na publicação de editais, mas são indispensáveis para que os órgãos federais possam encaminhar pedidos e obter aval para novas seleções ao longo do ano.

Meta fiscal e previsibilidade orçamentária

A LDO sancionada estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões para 2026, com margem de tolerância que vai do déficit zero até um resultado positivo maior. Esse modelo demonstra o esforço do governo em manter o controle das contas públicas, ao mesmo tempo em que preserva espaço para investimentos e políticas prioritárias.

O texto também define parâmetros para o Orçamento de Investimento das estatais federais não dependentes, compatibilizando a execução orçamentária com as metas fiscais. Algumas empresas e programas específicos foram excluídos desse cálculo, dentro dos limites legais, o que contribui para maior previsibilidade na gestão financeira.

Orçamento 2026 prevê mais de 163 mil vagas

Outro ponto que reforça a expectativa de concursos federais é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção presidencial. O texto ampliou de forma significativa a previsão de vagas, que passou de cerca de 89 mil para 163.802.

Desse total, aproximadamente 78 mil vagas são destinadas à criação de cargos e mais de 85 mil ao provimento em concursos novos ou já realizados. A maior parte está concentrada no Poder Executivo Federal, incluindo nomeações de aprovados e vagas vinculadas ao Concurso Nacional Unificado. Também há previsão para áreas como educação, segurança pública, forças do Distrito Federal e gratificações relacionadas à nova carreira transversal de suporte administrativo.

Expectativa do governo para novos concursos em 2026

Antes mesmo da sanção da LDO, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia indicado que novas autorizações de concursos devem ocorrer ao longo de 2026. A intenção do governo é dar continuidade a seleções em andamento e analisar novas demandas apresentadas pelos órgãos federais.

Com a LDO sancionada e o Orçamento aprovado pelo Congresso, o governo passa a contar com base legal e financeira para avançar nas políticas de pessoal, o que mantém o cenário favorável para concursos e nomeações.

Por que não haverá CNU em 2026?

Apesar da intenção de manter o Concurso Nacional Unificado nos próximos anos, o governo confirmou que não haverá edição do CNU em 2026. A decisão está relacionada ao calendário eleitoral, já que a legislação impõe restrições à realização de concursos em ano de eleições presidenciais.

Segundo a ministra Esther Dweck, a principal dificuldade está na necessidade de homologar todos os resultados antes do início do período eleitoral, o que inviabiliza a realização do certame nesse ano. A expectativa é de que uma nova edição do CNU ocorra apenas em 2027, após o processo eleitoral.

O que esse cenário representa para os candidatos?

Mesmo sem CNU em 2026, o cenário para concursos federais segue positivo. A sanção da LDO, aliada à previsão expressiva de vagas no Orçamento, indica que autorizações individuais, nomeações e avanços em seleções já em andamento devem marcar o próximo ciclo.

Para quem estuda para concursos, esse é o momento de antecipação e constância. A preparação iniciada antes dos editais permite maior domínio do conteúdo e adaptação ao perfil das bancas, fatores decisivos em concursos federais.

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Quem se prepara com antecedência transforma expectativa em resultado.