O Novembro Azul é um movimento de conscientização que mobiliza ações em todo o mundo, direcionando os holofotes para os cuidados com a saúde masculina e, especialmente, para a prevenção do câncer de próstata. Dados do World Cancer Research Fund apontam cerca de 1,47 milhão de novos casos registrados globalmente em 2022.

No Brasil, as estatísticas são alarmantes. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) projeta 71.730 novos casos anuais para o triênio 2023-2025. Trata-se do câncer mais comum entre homens brasileiros (excluindo tumores de pele não melanoma) e o segundo em mortalidade, com mais de 16 mil óbitos apenas em 2021, uma média de 44 mortes diárias.

Diante desse cenário, a FADEG – Faculdade de Direito, Educação e Gestão do Grupo MeuCurso Educacional, alia sua experiência jurídica à mobilização pela saúde pública, abordando tanto a urgência da prevenção quanto os mecanismos legais que asseguram tratamento adequado aos pacientes.

Prevenção: O Caminho Mais Eficaz

Detectar o câncer de próstata em fases iniciais representa um divisor de águas no tratamento. Quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as possibilidades de cura.

Os principais fatores de risco incluem idade — 75% dos casos afetam homens acima de 65 anos —, histórico familiar, predisposição étnica (homens negros enfrentam maior incidência), além de sedentarismo, dieta rica em gorduras e obesidade.

O Ministério da Saúde orienta que a realização de exames de rastreamento deve ser uma decisão compartilhada entre paciente e médico. Os principais exames — dosagem de PSA no sangue e exame de toque retal — são procedimentos rápidos e fundamentais para identificar alterações antes do surgimento de sintomas. Romper com estigmas que ainda cercam esses exames é essencial. O Novembro Azul reforça que zelar pela própria saúde não diminui a masculinidade, e na verdade demonstra responsabilidade e amor pela vida.

Direitos do Paciente: O Que a Legislação Garante

Além da conscientização sobre prevenção, é imprescindível que homens diagnosticados com câncer conheçam seus direitos. A FADEG, empenhada em formar profissionais do Direito socialmente engajados, apresenta as principais garantias legais:

Prioridade no Atendimento
A Lei nº 10.048/2000 garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Interpretações jurisprudenciais estendem esse direito a pacientes oncológicos em tratamento debilitante.

Início Rápido do Tratamento
A Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 Dias) determina que pacientes diagnosticados com câncer devem iniciar o tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias após a confirmação no prontuário médico.

Cobertura pelos Planos de Saúde
A ANS estabelece que planos de saúde devem cobrir integralmente exames diagnósticos e tratamentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgias oncológicas. Recusas injustificadas constituem prática abusiva.

Proteção Trabalhista
Trabalhadores com diagnóstico de câncer podem afastar-se por meio do auxílio-doença (INSS) e, após retorno, são assegurados com estabilidade provisória de 12 meses, impedindo demissão sem justa causa.

Benefício Fiscal
Pacientes oncológicos têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre valores de aposentadoria, reforma e pensão. O benefício vigora desde o diagnóstico mediante a apresentação de laudo médico.

O Compromisso da FADEG com a Transformação Social

Formar profissionais do Direito vai além de ensinar leis e procedimentos. Na FADEG, a meta é preparar agentes de transformação social que compreendam que o conhecimento jurídico é uma ferramenta de cidadania e justiça. Dominar a legislação de saúde capacita profissionais a garantir que direitos saiam do papel e se concretizem na vida de quem enfrenta a doença.

O Novembro Azul nos lembra que cuidar da saúde é um ato de coragem, não de fragilidade. A FADEG incentiva que homens busquem atendimento médico regular, mantenham hábitos saudáveis e não esperem sintomas para agir.

Quanto mais disseminarmos conhecimento sobre prevenção, exames e direitos legais, mais vidas serão salvas.

Capacite-se Para Fazer a Diferença

Se você deseja atuar na defesa de direitos fundamentais, incluindo o acesso à saúde e a proteção de pacientes, a FADEG oferece cursos de Graduação e Pós-Graduação que formam profissionais capacitados, éticos e comprometidos com a justiça social.

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