Quem faz o curso de Direito passa grande tempo da sua pensando no momento em que terá que realizar a prova da ordem. Mesmo aqueles que almejam uma carreira em áreas que não necessariamente exigem a prática da advocacia veem a aprovação no exame como uma confirmação do sucesso dos seus estudos. É como se fosse o fechamento de um ciclo.
Se você está terminando a graduação ou já terminou e quer saber o que é necessário fazer para passar no Exame de Ordem, neste artigo encontrará muitas dicas e informações úteis que te ajudarão a se preparar melhor para enfrentar esse importante desafio.
Com a preparação adequada, você conseguirá a aprovação e estará a um passo de conseguir a inscrição como advogado, que representa um grande degrau na sua formação e abre muitas portas para o sucesso profissional. Então, confira o nosso guia para ficar na sua melhor forma!
O que é o Exame de Ordem?
O Exame de Ordem, ou Exame da OAB, é a avaliação pela qual passam os bacharéis em direito (ou estudantes dos dois últimos semestres do Curso de Direito) para confirmarem a aptidão para o exercício da advocacia.
A exigibilidade do exame para a prática da atividade de advogado está prevista em Lei Federal (Lei 8906/94). Embora tenha sido questionada judicialmente diversas vezes, o Supremo Tribunal Federal já confirmou a sua constitucionalidade.
Embora a Constituição Federal defenda a livre iniciativa, isso não invalida a exigência de certos requisitos, inclusive a aprovação prévia pelas entidades de classe. Inclusive, diversas carreiras exigem esse tipo de aprovação prévia para conferir o título profissional, de forma que o graduado em direito não será advogado antes de ser aprovado no Exame da OAB.
Por que fazer o Exame da OAB?
Algumas pessoas já têm alguma ocupação que impede o exercício da advocacia, como os policiais, e outras não veem a possibilidade de exercerem a advocacia no futuro. Mas a aprovação no exame é uma vantagem da qual um bacharel em direito não deve abrir mão, mesmo que não pense em advogar de imediato.
Para aqueles que planejam trabalhar na área, existem basicamente dois grandes motivos para fazer a prova. Confira cada um deles:
Atuação como advogado
A advocacia é uma carreira muito nobre, sendo a única profissão fora das carreiras públicas mencionada na Constituição Federal. O advogado é essencial para a administração da justiça, afinal, a responsabilidade dele é muito grande, assim como podem ser as recompensas daqueles que trabalharem corretamente.
Na verdade, é possível ganhar bastante dinheiro como advogado, mas a maior retribuição é poder levar justiça àqueles que precisam dela.
Cargos públicos
Diversos cargos públicos, inclusive muitos daqueles que oferecem os maiores salários e status, exigem a prática de atividade jurídica, dentre elas, a mais comum, é a advocacia. É o caso dos juízes, promotores e, em algumas situações, advogados públicos.
Assim, é preciso ter experiência comprovada na prática jurídica para conseguir ser nomeado após a aprovação em concursos públicos de determinadas carreiras jurídicas.
Quais são as principais etapas até a realização da prova?
Agora que você já entendeu o que é o exame e qual a sua importância, é hora de compreender como ele funciona. Visto que as etapas descritas a seguir são fundamentais para conseguir realizar a prova, é muito importante ter bastante atenção e completar corretamente todas elas. Então, fique atento!
Publicação do edital
Antes da aplicação de cada uma das edições do exame, sempre é publicado um edital que regulamenta a aplicação da prova. Nele estão presentes todas as informações importantes que o candidato precisa conhecer. Então, acompanhe a publicação do edital da OAB e se certifique de conhecer todo o conteúdo — inclusive, aqui no MeuCurso, sempre realizamos lives em que apresentamos os principais pontos do edital.
Conhecer o edital é o primeiro passo para se dar bem no Exame de Ordem.
Inscrição
Após a publicação do edital, é aberto o prazo para que aconteçam as inscrições dos candidatos. A inscrição é feita pela internet e o processo de inscrição tem exigências próprias que não variam muito em cada edição. É preciso preencher um formulário corretamente e fornecer os dados e a documentação exigidos.
Atualmente é necessário fazer upload de uma fotografia 3×4 do candidato, para fins de segurança na realização da prova.
Escolha da área de 2ª fase
No momento da inscrição o candidato terá que optar por uma das sete áreas disponíveis para a realização da prova de 2ª fase: Civil, Penal, Trabalho, Administrativo, Constitucional, Tributário e Empresarial.
Pagamento da taxa
O último passo para que a inscrição seja efetivada é o recolhimento da taxa cobrada para a realização do exame.
Para quem comprovar que não tem condições de realizar o pagamento há um procedimento específico de isenção do pagamento, com regras previstas no edital.
Recentemente foi exigido para a isenção que o candidato estivesse inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas isso pode mudar. Por isso, confira a regra vigente no edital, ok?
Quais são as disciplinas cobradas na primeira fase da OAB?
Atualmente são exigidas 20 disciplinas na prova de 1ª fase do Exame da OAB, mas fique atento, porque isso pode mudar e caso ocorra o acréscimo de qualquer disciplina, terá que constar no edital do referido Exame:
1. Ética Profissional
2. Direito Constitucional
3. Direito Administrativo
4. Direito do Trabalho
5. Processo do Trabalho
6. Direito Civil
7. Processo Civil
8. Direito Penal
9. Processo Penal
10. Direito Empresarial
11. Direito Tributário
12. Direito do Consumidor
13. Estatuto da Criança e do Adolescente
14. Direito Internacional
15. Direitos Humanos
16. Direito Ambiental
17. Direito Eleitoral
18. Direito Financeiro
19. Direito Previdenciário e
20. Filosofia do Direito
É preciso saber tudo em todas as disciplinas?
Um erro recorrente é o candidato achar que precisa estudar todas as disciplinas com o mesmo empenho e foco.
No MEU CURSO temos uma METODOLOGIA que orienta os candidatos a estudarem com total atenção (foco absoluto) as disciplinas de Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil.
Esse conjunto de disciplinas dá uma base relevante para que o candidato consiga ir bem na prova.
Isso não quer dizer que o candidato não tem que estudar as demais. Evidente que tem. Mas o foco pode ser diferente.
Direito Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Empresarial e Direito Tributário, embora sejam de grande relevância na prática da advocacia, têm um conteúdo grande e podem ser estudadas de forma menos focada.
Já as disciplinas menores, que tem incidência de duas questões cada, podem ser alvo de uma boa e estruturada revisão: Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Filosofia do Direito.
Qual é a disciplina mais importante para ser estudada na 1ª fase do Exame?
Todas são importantes para o exercício da advocacia mas na dinâmica da prova realizada pela FGV fica claro que Ética Profissional tem uma relevância diferenciada.
Nas últimas provas foram cobradas oito questões de Ética Profissional, o que faz com que seja a disciplina com o maior número de questões na prova.
Para ter um bom resultado em Ética Profissional o candidato terá que estudar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados Brasil, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
No MEU CURSO temos um evento de véspera de prova chamado GABARITANDO ÉTICA, que costuma ajudar muito os candidatos a acertarem as 8 questões da prova.
Há algum assunto que tem maior incidência na prova?
Os assuntos mais cobrados na prova da OAB são, normalmente, aqueles mais demandados no exercício da função de advogado dentro de cada disciplina e isso é certamente o que motiva a escolha das questões. Afinal de contas, para que o candidato se torne um profissional apto, é preciso saber lidar com os temas mais frequentes na carreira.
Além disso, é muito comum que sejam cobrados temas polêmicos ou que estejam em evidência no período próximo da realização do exame. Por isso, é muito importante ficar atento às publicações oficiais e posicionamentos dos tribunais que tenham maior relevância, assim como os assuntos jurídicos mais presentes na mídia.
Posso fazer a prova antes de me formar?
Sim, você pode! A regra tem variado um pouco, por isso é muito importante conferir detalhadamente o edital de abertura da edição em que você pretende se inscrever. Mas, nos últimos anos, foi permitido que os candidatos que
estivessem matriculados no último ano da graduação, ou seja, em qualquer dos dois últimos semestres, aproveitassem a aprovação na prova.
Isso significa que, se você for aprovado no exame e estiver matriculado no último ano da graduação em direito, poderá requerer o certificado de aprovação no exame da OAB. É muito importante preencher de forma idônea o seu formulário de inscrição a fim de evitar problemas, certo?
Quais erros devem ser evitados na preparação e no dia da prova?
Para fazer a prova é preciso estudar bastante, de forma que provavelmente não será suficiente apenas a releitura do conteúdo do curso. Por isso, você poderá encontrar ajuda em um curso OAB online. Mas além do estudo é fundamental se organizar e não cometer nenhum dos erros a seguir, já que eles podem prejudicar sua aprovação.
Enganos com datas, horários e locais
Pode parecer bobagem, mas não são poucos os relatos de pessoas que viram o seu tempo e dinheiro serem desperdiçados por enganos relacionados com essa questão. Afinal, você só poderá fazer a prova se comparecer no horário correto e no local de prova que ele escolheu quando se inscreveu.
Quando a sua inscrição no exame é confirmada, você recebe um cartão que contém todas as informações relativas a data, horário e local da prova, além de outras orientações sobre o que é proibido e permitido durante o exame. Por isso, não descuide desses dados e siga de perto as orientações do edital, certo?
Estudar sem programação
O universo de matérias e assuntos cobrados na prova é muito grande. São conteúdos de todos os ramos do direito e você precisa estar familiarizado não apenas com as teorias, mas também com a forma prática de aplicação delas, para se sair bem na prova. Por isso, é muito importante organizar os seus estudos.
A melhor forma de garantir que nenhum conteúdo vai ficar de fora e que haverá equilíbrio entre tudo que você precisa rever e criar um plano de estudos OAB. Assim você monitora o seu desempenho e consegue estudar com maior eficiência. Afinal, lembre-se que a gestão do tempo e o equilíbrio serão fundamentais na sua preparação.
Exagerar
É natural que a ansiedade e o nervosismo cheguem ao enfrentar um desafio desse tipo. Acontece que muitas pessoas, para lidar com isso, acabam exagerando e estudando de forma desorganizada e compulsiva. Mas é preciso compreender que existe um limite para que o comprometimento seja saudável.
Por isso, procure seguir rigorosamente o seu plano de estudos e não caia na tentação de sobrecarregar, estudando por excessivas horas, eliminando os períodos de descanso e ignorando as possíveis consequências de passar dos limites. Não se esqueça de que o descanso é fundamental para reter informações na mente, ok?! Busque equilíbrio, afinal, a constância é mais importante que a intensidade.
Não conhecer as características da prova
Outro erro muito recorrente e que acaba prejudicando a confiança de muitos candidatos e até tirando muito tempo deles é não conhecer a forma de realização e os procedimentos que envolvem a prova do exame de ordem. Quando você está bem informado, se sente mais seguro e, além disso, consegue iniciar mais rapidamente a prova.
Por isso, procure se informar no edital sobre os procedimentos que você deve seguir, bem como a ordem dos acontecimentos no momento da realização da prova. Vale a pena até fazer uma lista com essas informações para facilitar a memorização e a consulta. Assim, você chegará ao local de prova bem mais tranquilo e não ficará abalado ou distraído por questões menos importantes.
Não se cuidar
Por fim, é muito importante que você esteja em sua melhor forma física e psicológica. Afinal, o exame é longo e serão horas exaustivas e que exigirão muito esforço intelectual, podendo até levar à estafa. Dessa forma, estar descansado e ter boa disposição física será fundamental para conseguir entregar o seu melhor durante a prova.
Procure ter uma vida mais equilibrada no período próximo ao exame, alimente-se melhor, durma bem e não exagere. Afinal, a disciplina no tempo anterior ao exame vai certamente melhorar o seu desempenho. Lembre-se, corpo são, mente sã. Por isso, realize atividades físicas moderadas, visto que elas oxigenam o cérebro e relaxam o corpo.
No MEU CURSO trabalhamos há anos com a preparação da Gestão das Emoções, que ajuda o candidato a entender a extensão, a importância, a relevância e o impacto da prova em sua vida.
Como a prova é dividida?
O exame é dividido em duas fases, sendo que a primeira fase da OAB é composta por questões objetivas. Nela são apresentadas 80 questões de múltipla escolha e, nesse primeiro momento, não será necessário dissertar, apenas escolher uma das alternativas. Já a segunda fase é uma prova subjetiva, uma prova prática, e nela será preciso escrever, inclusive, uma peça profissional.
A avaliação é sequencial, ou seja, é preciso ser aprovado com a nota mínima na primeira fase (acertar mais de 50% da prova) para que seja possível realizar a segunda. A preparação para essas fases é bem diferente, então é uma boa ideia se dedicar aos estudos específicos para cada uma delas. Ou seja, mantenha o foco em estudos para questões objetivas até a aprovação na primeira fase.
Como funciona a primeira fase da OAB?
Na primeira fase do exame da OAB, é preciso responder a questões de múltipla escolha com quatro alternativas. Visto que nessa fase não há a escolha por um ramo específico, você será avaliado em todo o currículo do curso de direito, nas 20 disciplinas previstas no Edital. A prova é única mas tem divisões baseadas nos temas requeridos.
Você deverá acertar metade das questões válidas para passar para a próxima. Ao final da prova é preciso preencher um gabarito (folha de respostas) que será entregue aos examinadores e é com base nesse documento que será feita a avaliação e contagem das questões.
E a segunda fase, como funciona?
Os candidatos aprovados na primeira fase são habilitados para fazerem a segunda prova. Nessa fase a avaliação é feita por meio de questões dissertativas, além da elaboração de uma peça profissional. Também há outra diferença fundamental em relação à primeira, que é a escolha por um dos ramos específicos do Direito por parte do candidato.
Na segunda fase, portanto, você será avaliado com questões relativas apenas à área que escolheu. A peça profissional pode ser qualquer uma daquele ramo, desde petições iniciais, peticionamentos incidentais, defesas e até apresentações de recursos. Quanto às questões dissertativas, costumam se tratar de estudos de casos. Nessa fase é permitida a consulta a um corpo legislativo (VadeMecum), desde que cumpra os requisitos do edital.
Como são divididas as questões por peso e disciplinas?
Na primeira fase da OAB não existem pesos diferentes para as questões, sendo preciso apenas acertar a quantidade mínima para alcançar a aprovação, independentemente da área em que elas estejam situadas. Afinal, nessa fase o importante é comprovar o conhecimento amplo do Direito.
O número de questões por matéria já foi alterado diversas vezes ao longo da história da aplicação da prova, então não é possível dizer com toda certeza quantas serão aplicadas para cada matéria.
Na segunda fase há uma divisão de peso entre as questões (4 questões valendo 1,25 pontos cada) e a peça profissional (valendo 5 pontos). Será considerado aprovado o candidato que tiver nota mínima igual ou superior a 6 pontos. E cuidado, não há arredondamento. Tirou 5.9, está reprovado.
O que levar no dia da prova?
Na primeira fase, tradicionalmente, não é permitida nenhuma consulta. Por isso, não é permitido levar nada além dos itens indispensáveis para a realização da prova. Existem dois itens principais, que são um documento original com foto e uma caneta que tenha o corpo feito de material transparente.
São proibidos quaisquer dispositivos eletrônicos. Assim, podem ser oferecidos sacos plásticos lacráveis para que eles sejam guardados desligados durante a realização da prova. Também são proibidos acessórios como chapéus, bonés e óculos escuros. Além disso, cabelos compridos devem ser amarrados de forma que seja possível aos examinadores verem as orelhas dos candidatos.
Já na segunda fase o candidato poderá levar um corpo legislativo (VadeMecum), desde que cumpra as regras do edital. Não pode levar livro de doutrina, jurisprudência, modelo de peças, nem legislação impressa.
Como lidar com o resultado?
No caso da aprovação na primeira fase, permita-se comemorar! Afinal, um pequeno percentual de pessoas que se candidata consegue esse feito. Mas não se distraia, visto que você terá pouco tempo para aprofundar os estudos sobre a área escolhida para a próxima fase e terá que treinar bastante.
Já no caso de reprovação, não desanime! Na verdade, a maioria das pessoas precisa fazer o exame diversas vezes para conseguir ser aprovado. Por isso,
na segunda fase o candidato poderá consultar legislação de acordo com as exigências e limites do edital. Analise a sua prova e veja em quais disciplinas ocorreu o maior número de erros. Então é só aguardar a próxima edição e tentar novamente. Não desista!
Existe um limite de tentativas?
Não existe nenhum limite de tempo ou de número de tentativas para os candidatos, de forma que você poderá se candidatar quantas vezes forem necessárias para conseguir a aprovação. A primeira tentativa é sempre a mais tensa, já que será uma experiência diferente em um ambiente bastante desafiador.
Independentemente da fase em que for reprovado, o candidato sempre terá outra chance. Por isso, aguarde a publicação oficial do resultado e, caso seja reprovado, avalie a possibilidade de apresentar um recurso. Mas se a reprovação for mesmo definitiva, considere isso como um aprendizado e comece a se preparar para a próxima tentativa.
Como funciona a repescagem/reaproveitamento?
O candidato que for aprovado na primeira fase do Exame estará habilitado a ir para a segunda fase. Se faltar na prova ou eventualmente não atingir a nota mínima, será tido como reprovado.
Contudo, poderá fazer jus ao direito de repescagem ou reaproveitamento, que nada mais é do que se inscrever no exame imediatamente subsequente para fazer somente a prova de segunda fase (pulando a primeira fase, portanto).
Para exercer o direito de repescagem o candidato precisa se inscrever para o exame seguinte, no edital de repescagem, pagando metade do valor da inscrição vigente. Portanto, não é automática a inscrição.
Nessa ocasião, caso queira, o candidato poderá mudar a opção de área da prova de segunda fase.
A repescagem serve somente para um exame. Portanto, se ele reprovou a primeira vez em na prova de segunda fase de determinado exame, poderá exercer uma única vez a repescagem no exame imediatamente subsequente.
Caso reprove novamente, terá que voltar para a primeira fase do próximo exame. Aí, sendo aprovado na primeira fase e reprovado na segunda fase, adquire novamente o direito de repescagem.
Qual é o prazo de validade da aprovação?
Depois de aprovado no exame da OAB, você poderá requerer a expedição de um certificado que comprovará sua aprovação. Com esse documento, associado a outros tantos, é possível requerer a sua inscrição como advogado/advogada nos quadros da ordem.
Mesmo que você não venha a requerer a inscrição na OAB, o certificado não perderá a validade com o tempo, visto que, na regra atual, ele não tem data de validade. Inclusive, mesmo nos casos em que seja requerido o licenciamento da inscrição como advogado, caso deseje voltar a exercer a profissão, não será necessário realizar a prova novamente.
Em que casos posso recorrer?
Ao final da primeira fase ou da segunda fase e com a publicação oficial do resultado, você poderá avaliar a possibilidade de interpor recurso buscando a anulação de determinada questão ou a recorreção de uma peça. No edital constará a data de início e o prazo para a apresentação dele, sendo que as questões que podem ser levantadas são divididas em duas categorias.
Gabarito
O recurso acerca do gabarito questiona se a opção definida pela banca examinadora está realmente correta. Esse é o caso quando o candidato não concorda com o gabarito oficial divulgado e entende que há outra opção correta, ou até mesmo que nenhuma delas está certa.
O recurso será sempre individual, tem que ser protocolado dentro do prazo e na plataforma da FGV.
Erro material
O erro material ocorre quando o candidato marcou a opção correta na folha de respostas mas, por algum motivo técnico, ela não foi contabilizada. Afinal, o sistema de correção da prova na primeira fase é automatizado e, embora seja raro, podem ocorrer falhas. Dessa forma, se você tem certeza de ter marcado o gabarito corretamente, deve optar por essa opção de recurso.
A preparação adequada leva à aprovação!
Preparar-se para o exame da OAB é focar no estudo de conteúdo técnico, traçar uma estratégia para a resolução da prova e fazer gestão da emoção. Trata-se de um ciclo completo que se seguido de forma regular, deve levar o candidato a aprovação.
MeuCurso desenvolveu a METODOLOGIA da ROTA DE ESTUDOS formada pelo SABER + PRATICAR + REVISAR, que consiste no estudo do conteúdo através de videoaulas temáticas, de 30 minutos, focadas naquilo que costuma ser cobrado na prova. Em seguida o candidato vai responder questões de provas passadas acerca dos temas estudados, de modo a entender como a banca examinadora cobra o conteúdo e com a finalidade de praticar a interpretação dos enunciados e das alternativas. Depois disso, o aluno terá acesso a objetos pedagógicos de revisão do conteúdo estudado (quadros, fluxogramas, podcast, pílulas temáticas etc) para revisar o conteúdo e auxiliar na fixação.
A metodologia MeuCurso tem aprovado milhares de candidatos. Muitos que já haviam prestado a prova mais de dez, quinze vezes, conseguiram a aprovação depois que cumpriram todas as etapas da ROTA DE ESTUDOS. Hoje são advogados e advogadas. Vai se preparar para a prova? Entre em contato com o MeuCurso e receba o conhecimento que você precisa de forma humanizada, além das melhores ferramentas para facilitar os seus estudos!
Prof. Darlan Barroso | Prof. Marco Antonio Araujo Jr
Diretores MeuCurso Educacional