Foi publicado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) o edital para o seu concurso, onde são oferecidas 04 vagas, além da criação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador do Estado, com vencimentos de R$ 32.350,31.
A organização do concurso está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Prazo para inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre as 10 horas do dia 21 de agosto de 2024 e 18h do dia 13 de setembro de 2024, exclusivamente no site do Cebraspe. A taxa de inscrição será de R$ 290,00.
Candidatos inscritos no CadÚnico; inscritos no CadÚnico e pessoa com deficiência; eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná; doadores de sangue ou de medula óssea, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição durante o período de 21/08 a 27/08/2024.
Etapas do concurso
O Concurso PGE/PR contará com 5 etapas:
I – Prova objetiva
II – Prova discursiva
III – Prova oral
IV – Inscrição definitiva
V – Avaliação de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva está programada para ser aplicada no dia 17 de novembro de 2024, no período vespertino, com duração de 5 horas, e contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Previdência na Administração Pública
- Direito Tributário
- Direito Processual Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direitos Difusos e Coletivos
Durante a realização da prova objetiva não será permitido qualquer tipo de consulta.
A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 1 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; e 0 ponto, caso a resposta esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60 pontos na prova objetiva.
Prova discursiva
Os candidatos habilitados na prova objetiva serão submetidos à prova discursiva, que está programada para ser aplicada no dia 1º de dezembro, no período vespertino e terá duração de 5 horas.
A prova será dividida em 3 grupos de disciplinas (cada grupo valerá 100 pontos) e consistirá em 2 questões discursivas a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 20 pontos cada, e de 1 questão discursiva a ser respondida em até 30 linhas, com o valor de 60 pontos.
As disciplinas serão divididas da seguinte forma:
Grupo I (3 questões)
Direito Constitucional
Direito Tributário
Processo Tributário
Direito Financeiro
Grupo II (3 questões)
Direito Administrativo
Previdência na Administração Pública
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Ambiental
Direitos Difusos e Coletivos
Grupo III (3 questões)
Direito Processual Civil
Direito Civil
Empresarial
Materiais permitidos nas provas discursivas
Para a realização da prova discursiva, poderá haver consulta aos seguintes materiais:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
- Códigos.
- Decretos.
- Resoluções.
- Instruções normativas.
- Portarias.
- Índice remissivo.
- Regimento interno dos tribunais e dos conselhos.
- Leis de introdução dos códigos.
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites oficiais.
Materiais proibidos nas provas discursivas
Na prova discursiva não será permitida consulta aos seguintes materiais:
- Códigos comentados, anotados ou comparados.
- Anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas).
- Súmulas.
- Enunciados.
- Exposições de motivos dos códigos.
- Jurisprudências.
- Informativos de Tribunais.
- Orientações jurisprudenciais.
- Cópias reprográficas (xerox ou similares).
- Revistas.
- Livros de doutrina.
- Cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, exceto legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites oficiais.
- Livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins.
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente.
- Computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos similares.
Critérios de avaliação da prova discursiva
A prova discursiva será corrigida de acordo com os seguintes critérios:
a) Ampla concorrência: Será corrigida a prova discursiva dos 186 candidatos* mais bem classificados na prova objetiva.
b) Pessoas com deficiência: Será corrigida a prova discursiva dos 36 candidatos* mais bem classificados na prova objetiva.
c) Negros: Será corrigida a prova discursiva dos 66 candidatos* mais bem classificados na prova objetiva.
*Em todos os casos, serão respeitados os empates na última posição.
Prova oral
Para efeito de arguição, as disciplinas serão agrupadas em questões cujas as respostas não poderão exceder 5 minutos, conforme a seguir:
- Questão 1: Direito Constitucional.
- Questão 2: Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública.
- Questão 3: Direito Tributário; Processo Tributário e Direito Financeiro.
- Questão 4: Direito Processual Civil.
- Questão 5: Direito Civil e Empresarial.
- Questão 6: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivo.
Para cada sistema de concorrência, serão convocados para a prova oral os candidatos aprovados na prova discursiva e mais bem classificados, dentro dos quantitativos estabelecidos a seguir, respeitados os empates na última posição:
a) Ampla concorrência: Será corrigida a prova discursiva dos 110 candidatos mais bem classificados na prova objetiva.
b) Pessoas com deficiência: Será corrigida a prova discursiva dos 7 candidatos mais bem classificados na prova objetiva.
c) Negros: Será corrigida a prova discursiva dos 13 candidatos mais bem classificados na prova objetiva.
Inscrição definitiva
Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos que não forem eliminados na fase da prova oral.
O candidato que não possuir diploma de bacharel ou certificado de conclusão do curso de Direito poderá comprovar o preenchimento desse requisito até a data de sua posse, sob pena de não investidura no cargo.
Avaliação de títulos
A documentação referente à avaliação de títulos deverá ser apresentada juntamente com o requerimento de inscrição definitiva e somente serão analisados os títulos dos candidatos cuja inscrição definitiva for deferida.
A avaliação de títulos valerá 50 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
- Doutorado na área jurídica: Valor unitário: 7,00 – Valor máximo: 7,00.
- Mestrado na área jurídica: Valor unitário: 4,00 – Valor máximo: 4,00.
- Pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cujo trabalho de conclusão tenha consistido em apresentação e aprovação de monografia: Valor unitário: 1,50 – Valor máximo: 3,00.
- Artigo jurídico de autoria individual, publicado em revista catalogada pelo sistema “Qualis” da CAPES/Ministério da Educação em nível B3 ou superior: Valor unitário: 0,50/semestre – Valor máximo: 1,00.
- Magistério superior na área jurídica: Valor unitário: 1,00/semestre – Valor máximo: 4,00.
- Exercício da Advocacia privada: Valor unitário: 1,00/ano – Valor máximo: 4,00.
- Exercício de cargo de Procurador do Estado ou do Distrito Federal: Valor unitário: 3,00/ano – Valor máximo: 15,00.
- Exercício do cargo das carreiras da Advocacia-Geral da União, Procuradores Municipais, Magistrado, membro do Ministério Público e(ou) membro da Defensoria Pública: Valor unitário: 2,00/ano – Valor máximo: 10,00.
- Aprovação em concurso público exclusivo para bacharel em Direito devidamente homologado: Valor unitário: 1,00 – Valor máximo: 2,00.
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras (10%) e pessoas com deficiência (5%).
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