Simplificação e economia de tempo na mira
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa desburocratizar o processo civil e dar celeridade a casos de menor complexidade. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), dispensa a elaboração de relatório em sentenças que envolvam causas de até 40 salários-mínimos, o equivalente a R$ 16.480,00 na data de hoje.
Menos burocracia, mais agilidade
O deputado argumenta que muitos processos de baixo valor não se encaixam nos juizados especiais por diversos motivos, como serem movidos por empresas ou demandarem a realização de perícia. Com isso, esses casos acabam sobrecarregando as varas cíveis.
A dispensa do relatório, segundo o autor do projeto, é uma medida simples que pode trazer benefícios significativos, como:
Redução do tempo de tramitação dos processos: Ao eliminar a necessidade de redigir um relatório detalhado, os juízes poderão dedicar mais tempo à análise do caso e à prolação da sentença, diminuindo o tempo total que as partes aguardam por uma resolução.
Desburocratização do processo: A medida contribui para desburocratizar o processo civil, tornando-o mais célere e eficiente.
Otimização do trabalho dos servidores: Com menos relatórios para elaborar, os servidores das varas cíveis terão mais tempo para se dedicarem a outras tarefas importantes, como a organização dos processos e o atendimento às partes.
Tramitação e próximos passos
O PL 1.364/24 ainda está em fase inicial de tramitação. Após passar pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, o texto seguirá para sanção presidencial.