A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) terá uma das maiores reestruturações de sua história. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que prevê a criação de 300 novos cargos, além de reajuste para defensores e medidas que fortalecem a atuação da instituição, especialmente em ações coletivas.

A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Distribuição dos 300 novos cargos

O PLC 20/2025 cria vagas tanto para membros quanto para servidores da DPE/SP. A distribuição ficou assim:

• 140 cargos de Defensor Público Nível I (a serem preenchidos em etapas: 50 em 2025, 50 em 2026 e 40 em 2027);
• 100 cargos de Oficial de Defensoria Pública;
• 60 cargos de Agente de Defensoria Pública;
• Além de novos cargos técnicos, como Assistentes Técnicos (níveis I, II e IV), Diretores Técnicos de Departamento e Assessores Técnicos.

Essa expansão permitirá não apenas a ampliação da equipe, mas também a melhoria da estrutura organizacional da Defensoria.

Expansão da presença da DPE/SP

De acordo com a defensora pública-geral, Luciana Jordão, a criação dos novos cargos viabilizará a instalação de 22 novas sedes da DPE/SP em diferentes regiões do estado. Essa medida representa um passo essencial para descentralizar o atendimento e aproximar a população mais vulnerável dos serviços gratuitos de assistência jurídica.

Reajuste salarial e valorização da carreira

O projeto também prevê um reajuste de 6% nos vencimentos dos defensores públicos, garantindo a recomposição inflacionária. Além disso, foram atualizados critérios de progressão, promoção e bonificação por resultados, promovendo maior valorização da carreira e modernização da gestão de pessoal.

Fortalecimento das ações coletivas

Outro ponto de destaque é o fortalecimento das ações coletivas, que ganham mais suporte com a expansão de cargos e a reestruturação administrativa. Com isso, a DPE/SP estará mais preparada para atuar em demandas de grande impacto social, como saúde, moradia e direitos fundamentais.

Impacto para concursos da DPE/SP

Com a criação dos novos cargos, há expectativa de novos concursos públicos para a Defensoria de São Paulo, tanto para defensores quanto para cargos de apoio, após a convocação de remanescentes de certames em validade. Isso representa uma excelente oportunidade para candidatos que sonham em ingressar na carreira pública, especialmente no setor jurídico.

Antecipe sua preparação!

A aprovação do PLC 20/2025 é um marco para a Defensoria Pública de São Paulo. Ao prever a criação de 300 cargos, reajuste salarial, expansão de sedes e fortalecimento das ações coletivas, o projeto garante mais acesso à justiça para os cidadãos e mais valorização para os profissionais que atuam na instituição.

A medida fortalece a missão constitucional da DPE/SP: assegurar direitos e promover justiça social para todos, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

Para os concurseiros, é o momento de se planejar: com a criação dos novos cargos e a necessidade de expansão da instituição, há grande expectativa de que novos concursos da DPE/SP sejam lançados em breve.

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