Você é advogado ou estudante de Direito e já se perguntou se é possível portar arma legalmente? Essa dúvida acaba de ganhar uma resposta importante: a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em abril de 2025, o projeto que autoriza o porte de armas para advogados.

Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre essa nova medida e como ela pode impactar diretamente sua vida profissional. Continue lendo para entender os detalhes e se preparar para as possíveis mudanças.

O que foi aprovado?
O projeto, apresentado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os advogados entre as categorias com direito ao porte de arma de fogo por prerrogativa da profissão, eliminando a atual exigência de que um delegado da Polícia Federal reconheça a necessidade do porte — o que hoje pode gerar subjetividade na análise dos pedidos.

Segundo a justificativa, advogados atuam em áreas sensíveis e estão constantemente expostos a riscos, principalmente em causas criminais, familiares ou que envolvem organizações criminosas. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por que isso é relevante para a Advocacia?
Além de representar um avanço no reconhecimento das prerrogativas da profissão, o projeto abre um debate fundamental: o direito à autodefesa no exercício da advocacia. Com essa possível nova legislação, profissionais da área jurídica terão a chance de reforçar sua segurança pessoal, algo cada vez mais necessário no cenário atual.

Quais são os próximos passos?
Para que o porte de armas para advogados entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, além de passar pela sanção presidencial. Enquanto isso, vale a pena acompanhar cada etapa e entender como essa mudança pode afetar sua rotina de trabalho, principalmente se você atua em áreas de maior risco.

O que advogados precisam saber?

• O projeto não concede automaticamente o porte de arma a todos os advogados, exigindo o cumprimento de requisitos como curso de tiro, avaliação psicológica e registro legal. Além disso, foram acatadas emendas para que o benefício seja restrito àqueles que comprovem o exercício regular da advocacia e que, portanto, estejam mais suscetíveis a ameaças.

• A medida não obriga ninguém a portar arma. O objetivo é garantir o direito de escolha, com base na realidade profissional de cada um.

• A regulamentação completa ainda será definida caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias.

Como se preparar para o novo cenário
Se você é advogado ou futuro advogado e se interessa pelo tema, este é o momento ideal para:

✅ Acompanhar o andamento do projeto
✅ Buscar informações sobre cursos de capacitação e legislação de armamento
✅ Atualizar-se sobre segurança no exercício da profissão

No MeuCurso, oferecemos conteúdos atualizados e focados nas principais áreas do Direito, sempre com abordagem prática e conectada às transformações legislativas através dos nossos cursos de Atualização e Prática. O reconhecimento do porte de arma para advogados representa mais que uma mudança na legislação: é um reflexo do respeito às prerrogativas e à segurança dos profissionais do Direito.

Fique atento aos próximos passos e conte com o MeuCurso para se manter informado, atualizado e preparado para as novas exigências da advocacia moderna.