Quando uma parte não pode impor sua própria vontade à outra (autotutela é proibida), deve recorrer ao Estado, iniciando um processo judicial. Este processo leva à criação de regras concretas aplicáveis ao conflito, vinculando as partes e impedindo outras decisões judiciais sobre o mesmo caso.
Tipos de Processo
- Processo de Conhecimento: O juiz analisa os argumentos e provas das partes para emitir uma decisão. O objetivo é dar certeza às partes envolvidas.
- Processo de Execução: Quando a decisão é aplicada na prática. Este processo transforma a decisão judicial em ação concreta.
- Processo Cautelar (Jurisdição de Urgência): Usado em situações de urgência para proteger direitos antes de uma decisão final. Baseia-se em uma análise preliminar e pode ser temporário.
Cada tipo de processo tem a função de preservar ou reintegrar a ordem jurídica e os direitos ameaçados ou lesados, proporcionando uma proteção eficaz. O sistema judicial é essencial para resolver conflitos de maneira justa e imparcial. A escolha do tipo de processo depende das necessidades e circunstâncias de cada caso, garantindo que a justiça seja feita e a ordem social mantida.