A 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) de 2024 já tem edital publicado, marcando o primeiro passo para aqueles que sonham com a carreira de juiz.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o ENAM é imprescindível para quem aspira a ocupar o cargo de juiz. O exame é voltado para bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais, do Distrito Federal e territórios. Com caráter eliminatório, o ENAM não implica preenchimento de vagas ou concorrência.
Período de inscrição e isenção de taxa
As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da FGV, entre as 16h do dia 15 de julho de 2024 e as 16h do dia 15 de agosto de 2024 (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 120,00, a ser paga até o dia 16 de agosto de 2024.
Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda podem solicitar isenção da taxa entre as 16h do dia 15 de julho de 2024 e as 16h do dia 25 de julho de 2024 (horário de Brasília).
Detalhes da prova
De caráter apenas eliminatório, a prova está prevista para 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h (horário de Brasília).
A prova contará com 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, e versará sobre os seguintes ramos do conhecimento:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Noções gerais de Direito e formação humanística – 06 questões;
- Direitos Humanos – 06 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 12 questões;
- Direito Empresarial – 06 questões;
- Direito Penal – 12 questões.
Será considerado habilitado o examinando que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
Locais de aplicação do ENAM
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
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