O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores e aprovados em concursos do Poder Judiciário da União.
A proposta busca valorizar a carreira, atrair novos profissionais e garantir a permanência de servidores qualificados, além de recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.

Segundo o STF, a saída de servidores gera desafios na recomposição de pessoal, como novos concursos, treinamentos e integração de profissionais.

Como será aplicado o reajuste salarial

O aumento será escalonado em três parcelas anuais, com aplicação cumulativa, totalizando quase 26% de reajuste até 2028. Confira o cronograma proposto:

• 8% a partir de 1º de julho de 2026
• 8% a partir de 1º de julho de 2027
• 8% a partir de 1º de julho de 2028

Essa medida busca corrigir parte da defasagem salarial, já que o último reajuste significativo ocorreu em 2016, com a última parcela paga em 2019. Mesmo com recomposições pontuais nos últimos anos, o STF aponta que a perda do poder aquisitivo acumulada pode chegar a 31,36% até junho de 2026.

Novos valores de vencimentos básicos

Com a aprovação do anteprojeto, os vencimentos básicos iniciais ficarão da seguinte forma:

Técnico Judiciário

• 2026: R$ 4.073,63
• 2027: R$ 4.399,52
• 2028: R$ 4.894,06

Analista Judiciário

• 2026: R$ 6.683,70
• 2027: R$ 7.218,39
• 2028: R$ 7.795,87

Além do vencimento básico, os servidores recebem a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que equivale a 140% do vencimento básico, aumentando significativamente a remuneração final.

Atualizações em benefícios em 2025

Em 2025, os servidores do Judiciário já tiveram reajustes nos benefícios. Entre as mudanças, estão:

• Auxílio-alimentação:
  • Janeiro: de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40
  • Março: de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42
• Assistência pré-escolar: passou para R$ 1.235,77

Além disso, em fevereiro entrou em vigor a última parcela de 6,13% do reajuste aprovado anteriormente para os vencimentos básicos.

Com isso, a remuneração atualizada ficou assim:

• Técnico Judiciário: R$ 10.836,93 (incluindo GAJ e auxílio-alimentação)
• Analista Judiciário: R$ 16.637,08 (incluindo GAJ e auxílio-alimentação)

Obs.: para cargos como Agente da Polícia Judicial e Oficial de Justiça, os valores são ainda maiores devido a gratificações específicas.

Reajuste dos adicionais de qualificação (AQ)

Outro ponto importante é que o STF também aprovou, em junho de 2025, um anteprojeto que atualiza os valores dos adicionais de qualificação (AQ).
O valor de referência (VR) será de 6,5% do valor integral da CJ-1, que hoje corresponde a R$ 10.990,74 (cerca de R$ 714).

Os adicionais serão calculados de acordo com o nível de formação, seguindo o modelo abaixo:

• Doutorado: 5 vezes o VR
• Mestrado: 3,5 vezes o VR
• Pós-graduação lato sensu: 1 vez o VR (até duas especializações)
• Segunda graduação: 1 vez o VR (limitado a um curso)
• Certificação profissional: 0,5 vez o VR (até duas certificações)
• Capacitação: 0,2 do VR para cada conjunto de 120 horas (até três conjuntos)

Esse projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados como PL 3.084/2025, e aguarda análise.

Por que o reajuste é fundamental

O STF reforça que a valorização dos servidores é essencial para manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade, reduzir a rotatividade de profissionais e garantir estabilidade na estrutura do Judiciário Federal.

Com salários mais competitivos, a expectativa é de atrair mais candidatos qualificados para os próximos concursos e oferecer melhores condições de trabalho para os servidores em atividade.

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